09 março 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 21 de fevereiro de 2018

Editais 2018

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 21 de fevereiro de 2018:

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente, reconhecendo as seguintes situações como correspondendo a necessidades permanentes do Município de Vendas Novas, sem o adequado vínculo jurídico:


1. Aquisições de Serviços:

a) Engenharia Civil (um posto de trabalho de técnico superior);

b) Arquitetura (dois postos de trabalho de técnico superior);

c) Programação e Produção de Iniciativas de Caráter Cultural (um posto de trabalho de técnico superior);


2. Contratos de Emprego Inserção:

a) Técnico Administrativo (um posto de trabalho de assistente técnico);

b) Limpeza e Conservação de Espaço Público (três postos de trabalho de assistente operacional);

c) Apoio a logística (dois postos de trabalho de assistente operacional).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração do Mapa de Pessoal do Município para 2018, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura do procedimento para a atribuição do terrado para a instalação dos divertimentos na Feira de Maio 2018, nos termos da proposta da UADE.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da fatura de água n.º 58127 e autorizando o pagamento em seis prestações mensais, com início em março e fim em agosto de 2018, uma no valor de 87,22 € e cinco no valor de 83,00 €, acrescido de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/637) de 1 de fevereiro.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a pretensão requerida referente ao Processo n.º 450.10.204.03/2017/177 de Natália Maria Matos de Carvalho Tourinho, considerando-se estar reunidas as condições necessárias ao seu deferimento, bem como proceder ao levantamento do respetivo auto, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/790).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2017/152, de Célia de Jesus Ribeiro Esteves Ricardo, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/730), devendo ser levantado o respetivo Auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/7, de Nuno Miguel Vedorias de Almeida e Lourenço Joaquim B. Almeida, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/796), devendo ser levantado o respetivo Auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2017/55, de Luís Filipe Ferro Mateus, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/819).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2017/199, de Francisco M. P. Silva Correia & Outros, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/823), considerando-se estar reunidas as condições para a sua legalização.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.


Paços do Município de Vendas Novas,  6 de março de 2018

O Presidente da Câmara Municipal,
(Luís Carlos Piteira Dias)