10 outubro 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 3 de outubro de 2018

Edital 2018

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 3 de outubro de 2018:

• Deliberou, por maioria, aprovar a recomendação, com as abstenções do Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores dos Vereadores Ana Barros, Bruno Gomes e Suzana Gonçalves e com os votos favoráveis dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino.

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 19, respeitante à reunião realizada em 17/09/2018.

• Deliberou, por maioria, com os votos contra do Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores dos Vereadores Ana Barros, Bruno Gomes e Suzana Gonçalves e com os votos favoráveis dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, rejeitar a proposta dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, para suspender a votação da proposta de Protocolo de Colaboração com a ARSA, até à conclusão do processo, em curso, da transferência de novas competências.

• Deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a proposta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vendas Novas e a Administração Regional de Saúde do Alentejo, para implementação de consultas de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde, nos cuidados de saúde primários, no Concelho de Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a lista de candidatos a apoiar e a excluir no âmbito do Programa de Comparticipação de Medicamentos aos Idosos mais Carenciados do Concelho, de acordo com a informação INT_CMVN/2018/4964, do Serviço de Desenvolvimento Social.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a substituição de banheira por base de duche em habitação social de propriedade municipal (com uma estimativa de custos de 1.106,30€), de forma gratuita.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emilia Paulino, aprovar a extinção do processo judicial n.º 110/15.0 BEBJA-A, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, em que é executada Engena – Construção Civil, Unipessoal, Lda., por impossibilidade de cobrança do crédito no montante de €4.981,80, de acordo com o Parecer Jurídico n.º 695/2018 de 19 de setembro de 2018 e aprovar a anulação do valor em dívida.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emilia Paulino, aprovar a extinção do processo judicial n.º 507/13.0 TBMMN, que corre termos no Tribunal Judicial de Montemor-o-Novo, em que é executada Maria Madalena dos Santos, por impossibilidade de cobrança do crédito no montante de 23.994,76 €, de acordo com o Parecer Jurídico n.º 66/2018 de 20 de setembro de 2018 e aprovar a anulação do valor em dívida.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação das faturas n.ºs 1200, 7865, 14534 e 21194, de Michael Lisboa Ribeiro, autorizando o pagamento em seis prestações com início em novembro de 2018 e fim em abril de 2019, uma no valor de 121,46 € e cinco no valor de 123,00 €, acrescidas de juros de mora, bem como, celebrar acordo de pagamento, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/4843), de 19 de setembro de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da faturas n.º 50865 1200, de Elisabete Sofia Prates Casaca, autorizando o pagamento em seis prestações com início em novembro de 2018 e fim em abril de 2019, uma no valor de 12,61 € e cinco no valor de 8,00 €, acrescidas de juros de mora, bem como, celebrar acordo de pagamento, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/4848), de 19 de setembro de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação das faturas n.ºs 53412, 7448, 14120, 20780, 27446, 34121, 40806 e 47491, de Eliane Josefa Pereira, autorizando o pagamento em seis prestações com início em novembro de 2018 e fim em abril de 2019, uma no valor de 13,72 € e cinco no valor de 15,00 €, acrescidas de juros de mora, bem como, celebrar acordo de pagamento, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/4888), de 21 de setembro de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação das faturas n.ºs 20194, 26863 e 46902, de Miquelina da Conceição Ferreira, autorizando o pagamento em seis prestações com início em novembro de 2018 e fim em abril de 2019, uma no valor de 20,16 € e cinco no valor de 21,00 €, acrescidas de juros de mora, bem como, celebrar acordo de pagamento, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/4886), de 21 de setembro de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da faturas n.º 34114, de Ricardo Anselmo Bernardez e Catarina Maria Rodrigues Pereira, autorizando o pagamento em seis prestações com início em novembro de 2018 e fim em abril de 2019, uma no valor de 15,90 € e cinco no valor de 14,00 €, acrescidas de juros de mora, bem como, celebrar acordo de pagamento, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/4822), de 18 de setembro de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2017/130, em nome de Luís Carlos Rita Bicho & Maria Inês Rita Bicho, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/4840).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/46, em nome de Raízes do Tempo Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/4981), devendo ser levantado o respetivo auto.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.


Paços do Município de Vendas Novas,  10 de outubro de 2018

 

O Presidente da Câmara Municipal,

 (Luís Carlos Piteira Dias)