18 abril 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 21 de março de 2018

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 21 de março de 2018:

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os elementos de projeto, a abertura do concurso público para a empreitada de construção de campo de futebol em piso sintético e requalificação urbana da entrada sul-arruamentos, as respetivas peças do procedimento e a nomeação do júri.

• Aprovou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 01, respeitante à reunião realizada em 10/01/2018.

• Aprovou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 02, respeitante à reunião realizada em 24/01/2018.

• Aprovou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 03, respeitante à reunião realizada em 7/02/2018.

• Aprovou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 04, respeitante à reunião realizada em 21/02/2018.

• Aprovou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 05, respeitante à reunião realizada em 7/03/2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o recrutamento, por recurso à reserva de recrutamento interna resultante do procedimento concursal comum publicado através do Aviso n.º 10918/2016 (DR, 2.ª Série, n.º 168, de 1 de setembro), para preenchimento, através de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de cinco postos de trabalho na carreira e categoria e atividade de assistente operacional, para a Divisão de Obras Planeamento e Ambiente.

• Deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a delegação da competência para autorização de utilização da marca “Bifanas de Vendas Novas”, no Presidente da Câmara Municipal, com possibilidade de subdelegação nos vereadores, devendo dar-se conhecimento à Câmara Municipal de todas as autorizações concedidas.

• Deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio ao investimento, no valor de 5.000 €, ao Grupo Desportivo e Recreativo da Afeiteira, para o ano de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização de um Baile da Pinha, no valor de 34,31 €, à Casa do Sport Lisboa e Benfica em Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da fatura de água n.º 2612/18 e autorizando o pagamento em seis prestações mensais, com início em abril e fim em setembro de 2018, uma no valor de 20,75 € e cinco no valor de 17,00 €, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/1188) de 5 de março.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2018/12, de Raul Corrêa Filho, na qualidade de diretor executivo da empresa Labcoco, Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/1343).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de Especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2017/155 em nome de Vale de Gato – Máquinas Agrícolas e Industriais, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/1327).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de legalização do processo n.º 450.10.204.03/2018/9 em nome de Maria da Graça Maia Nepomuceno, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/1358), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de legalização do processo n.º 450.10.204.03/2017/171, de Lúcia Maria Rosa Martins Guerreiro, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/1305), devendo ser levantado o respetivo auto.


Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas,  23 de março de 2018

O Presidente da Câmara Municipal,
(Luís Carlos Piteira Dias)