16 abril 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 6 de abril de 2018

Edital 2018

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 6 de abril de 2018:

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente da Câmara Municipal para a abertura de procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de nove postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal para 2018 do Município de Vendas Novas, no âmbito do PREVPAP.

• Tomou conhecimento do Relatório de Avaliação Anual referente ao ano de 2017, relativo ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Vendas Novas e a Junta de Freguesia de Vendas Novas, remetendo o mesmo à Assembleia Municipal.

• Tomou conhecimento do Relatório de Avaliação Anual 2017, referente ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, entre o Município de Vendas Novas e a Junta de Freguesia de Landeira, remetendo o mesmo à Assembleia Municipal.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a proposta Final de Apoio à atividade regular para 2018 – Associativismo, incluindo o mapa final dos apoios ao associativismo e a minuta do contrato-programa.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de apoio às Associações de Moradores do concelho, de um crédito de 750 quilómetros em transportes municipais para desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto, de um crédito de 250,00 € em serviços de reprografia (com base na tabela em vigor) e da cedência, a título gratuito, a cada Associação de Moradores, de espaços municipais para o desenvolvimento de três iniciativas para grandes grupos durante o ano de 2018 e a respetiva minuta de contrato-programa.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar as normas de participação na Feira de Maio e na Feira da Bifana 2018.

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 7, respeitante à reunião realizada em 21/03/2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Segurança e Saúde de Obra da Empreitada de requalificação urbana da Avenida 25 de Abril em Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização de um baile, no valor de 34,31 €, ao Grupo Desportivo e Recreativo da Afeiteira, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas, em vigor.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a festa comemorativa do 31.º Aniversário, no valor de 34,31 €, ao Grupo de Danças e Cantares Pioneiros de Vendas Novas, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas em vigor.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da fatura de água n.º 9822, em nome de Dulce Manuela Bento Domingos Cesar, a redução o valor da Tarifa de RSU em 32,31 €, a emissão nova fatura no valor total de 1.956,45 €, autorizar o pagamento em seis prestações mensais, bem como, celebrar acordo de pagamento conforme informação da DOPA (INT_CMVN/2018/1403) de 20 de março.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de legalização do processo n.º 450.10.204.03/2017/152 de Célia de Jesus Ribeiro Esteves Ricardo, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/1428).

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.


Paços do Município de Vendas Novas,  16 de abril de 2018


O Presidente da Câmara Municipal,

 (Luís Carlos Piteira Dias)