04 maio 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 18 de abril de 2018

Editais 2018

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 18 de abril de 2018:

• Deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a proposta de Alteração do Regulamento do Orçamento Participativo de Vendas Novas, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o relatório de análise das omissões relativamente ao projeto da Empreitada de construção de campo de futebol em piso sintético e requalificação urbana da entrada sul-arruamentos, apresentadas pelo interessado “Tomás de Oliveira-Empreiteiros, S.A.” e a prorrogação do prazo de entrega das propostas até 30 de abril.

• Deliberou, por maioria, com cinco votos contra do Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Ana Barros, Bruno Gomes e Susana Gonçalves e dois votos a favor dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, rejeitar a proposta apresentada pelos Vereadores da CDU, de aumentar as Bolsas de Estudo do Ensino Superior para 1.500 € cada.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a seguinte proposta de fixação do número e montante das bolsas de estudo a atribuir no ano letivo 2017-2018: 2 bolsas para alunos do 10.º Ano do Ensino Secundário, no valor de 250 € cada; 2 bolsas para alunos de 11.º Ano do Ensino Secundário, no valor de 250 € cada; 2 bolsas para alunos de 12.º Ano do Ensino Secundário, no valor de 250 € cada; 1 bolsa para alunos do 10.º Ano, do Ensino Profissional no valor de 250 €; 1 bolsa para alunos de 11.º Ano do Ensino Profissional no valor de 250 €; 1 bolsa para alunos de 12.º Ano do Ensino Profissional no valor de 250 € e 7 bolsas de 750€ cada para alunos do Ensino Superior.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o reembolso aos alunos beneficiários de escalão 1 e 2, no valor total de 825,25 € relativos à ASE das visitas de estudo.

• Deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio em espécie à Associação de Intervenção Comunitária de Vendas Novas, consubstanciado na cedência de mão-de-obra de serviço de canalização, para execução de melhoramentos na sede da entidade, no valor estimado de 245,70 €.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de oferta de 8 bilhetes duplos para o cinema e 3 cartões de 5 entradas nas piscinas municipais a serem sorteados no aniversário da CPCJ, no valor de 108 €.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o contrato de comodato a celebrar com a Empresa Jornalística de Vendas Novas para cedência da fração autónoma designada pela letra F, sita no edifício da Estação Central Rodoviária.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta de Protocolo a celebrar entre o Município de Vendas Novas e a Associação Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas.

• Tomou conhecimento do Ponto de Situação sobre a progressão nas carreiras dos Colaboradores do Município de Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação das faturas n.ºs 55293, 61947, 68600, 75257, 2122 e 8787, de Feliciano Rosa Aldeias e autorizar pagamento em seis prestações mensais, bem como, celebrar acordo de pagamento conforme informação da DOPA (INT_CMVN/2018/1657) de 4 de abril.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação das faturas n.ºs 71595, 78256, 5116, 11781 e 18450, de Fernanda Maria Francisco Guerreiro e autorizando o pagamento em seis prestações mensais, bem como, celebrar acordo de pagamento conforme informação da DOPA (INT_CMVN/2018/1683) de 5 de abril.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da fatura n.º 3392, de Maria Filipe Lopes João da Silva e autorizando o pagamento em quatro prestações mensais, bem como, celebrar acordo de pagamento conforme informação da DOPA (INT_CMVN/2018/1724) de 6 de abril.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da faturas n.º 6003 e 12688, de Bruno Miguel Ramalho Nunes e autorizando o pagamento em seis prestações mensais, bem como, celebrar acordo de pagamento conforme informação da DOPA (INT_CMVN/2018/1711) de 6 de abril.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades e de legalização do processo n.º 450.10.204.03/2017/184 de Susana Rocha de Oliveira Ramos, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/1833).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de legalização do processo n.º 450.10.204.03/2017/58 de Vivaldo José Gaibino, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/1790).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de legalização do processo n.º 450.10.204.03/2017/142 de José dos Santos Cardoso, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/1785).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2018/1 de Douglas Lemes Cecilio, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/1842).

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.


Paços do Município de Vendas Novas,  4 de maio de 2018

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)