04 maio 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 24 de abril de 2018

Edital 2018

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 24 de abril de 2018:

• Deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar os documentos de prestação de contas, submetendo os mesmos à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Tomou conhecimento do Relatório de revisão às demonstrações financeiras do Município de Vendas Novas, remetendo o documento à Assembleia Municipal.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a 1.ª Revisão ao Orçamento, PPI e PAM de 2018, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar o relatório anual de 2017 de controlo e monitorização do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Vendas Novas, remetendo o mesmo para conhecimento da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar o Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito de Oposição do ano 2017, remetendo o mesmo à Assembleia Municipal e aos titulares do direito de oposição.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a adenda ao Protocolo entre o Município de Vendas Novas e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas para apoio à construção do Quartel, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal que esta conceda autorização prévia para a abertura de procedimento para fornecimento contínuo de energia elétrica às instalações do Município pelo período de três anos e à assunção dos compromissos plurianuais que venham a resultar do procedimento.

• Deliberou, por unanimidade, autorizar a transmissão da posição contratual, do quiosque da Av. da República, da inquilina Ana Paula Silva para a empresa Segredos de Papel, Unip. Lda, da qual é única sócia.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de adjudicações de espaços de divertimentos para a Feira de Maio de 2018 e admitir o candidato Miguel Boto, com o divertimento adulto – carrocel familiar, de forma condicionada, caso o mesmo cumpra com o valor de base de licitação

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento das licenças especiais de ruído para a realização de um baile e de um almoço com animação musical, no valor total de 64,16 €, à Casa do Benfica em Vendas Novas, de acordo com o previsto na alínea b), do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas,  4 de maio de 2018

 O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)