22 maio 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 16 de maio de 2018

Editais 2018

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 16 de maio de 2018:

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 7, respeitante à reunião realizada em 06/04/2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada, retificando a deliberação de 21 de dezembro de 2017 sobre os encargos máximos com o recrutamento de trabalhadores em 2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura do procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior, nas condições propostas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura do procedimento concursal para recrutamento de um assistente operacional, nas condições propostas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o relatório do júri do procedimento da Empreitada de construção de campo de futebol em piso sintético e requalificação urbana da entrada sul – arruamentos, dando por concluído o procedimento concursal.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a abertura do procedimento para empreitada de construção de campo de futebol em piso sintético e requalificação urbana da entrada sul-arruamentos, as respetivas peças, programa do procedimento, caderno de encargos, minuta do anúncio e a nomeação do júri.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o plano de trabalhos e plano de pagamentos da Empreitada de requalificação urbana da Avenida 25 de Abril em Vendas Novas ajustados à adjudicação da empreitada.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura do procedimento para fornecimento contínuo de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE), Baixa Tensão Normal (BTN) e Instalações de Iluminação Publica (IP em BTN), as respetivas peças, programa do procedimento, caderno de encargos, minuta do anúncio e a nomeação do júri.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a conta final da empreitada de pavimentação da Rua Carlos Pacheco, do Bocage, e outras em Vendas Novas, devendo a mesma ser enviada ao empreiteiro para que, no prazo de quinze dias, proceda à sua assinatura ou, discordando da mesma, apresente reclamação fundamentada, nos termos do nº. 1 ao artigo 401.º do CCP.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de protocolo a celebrar com o Centro Qualifica para a promoção e o desenvolvimento de atividade na área da educação, formação profissional e emprego.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Protocolo de Colaboração a celebrar com a Clínica Calendário do Tempo, que formaliza a concessão de descontos aos colaboradores do Município de Vendas Novas.

• Tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio de 10.000 € ao Grupo Desportivo e Recreativo do Pessoal da Câmara Municipal de Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio em espécie à Fundação Salesianos Vendas Novas, consubstanciado na utilização de transportes municipais para transportar papel para o Banco Alimentar em Évora no âmbito da campanha “Papel por Alimentos”.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio em espécie à Cercimor, consubstanciado na execução de serviços de canalização, no valor estimado de 263,80 €.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a antecipação do pagamento ao Estrela Futebol Clube, do apoio financeiro definido no contrato programa assinado com o Município de Vendas Novas, previsto para o mês de junho, no valor de 5.750,00€ (cinco mil setecentos e cinquenta euros), no decorrer da segunda quinzena do mês de maio, para que este possa fazer face a despesas inerentes à sua atividade.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da fatura n.º 01/4336, de Luís Manuel Catarino Gaudêncio e autorizando o pagamento em seis prestações mensais, com início em abril e fim em setembro de 2018, uma no valor de 36,94 € e cinco no valor de 36,00 €, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/1320) de 13 de março.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da fatura n.º 01/18988, de Júlia da Conceição Sales e autorizando o pagamento em seis prestações mensais, com início em julho e fim em dezembro de 2018, uma no valor de 11,77 € e cinco no valor de 13,00 €, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/2309) de 10 de maio.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de legalização do Processo n.º 450.10.204.03/2018/4 de Elias de Almeida, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/1919), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de legalização do Processo n.º 450.10.204.03/2018/7 de Nuno Miguel Vedorias de Almeida e Lourenço Joaquim B. Almeida, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2230).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Proc. n.º 450.10.204.03/2017/182, de Cibermigalhas Investimentos Imobiliários e Restauração, Lda, condicionado ao pagamento da taxa aplicável pela compensação de terreno de acordo com o previsto no RMEU, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2297).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de legalização do Processo n.º 450.10.204.03/2017/134 de Maria Emília Rocha Neto, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2027).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/15 de António Bação de Oliveira, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2045).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/23 de Cesaltina Rosalina Pinto Coelho Lucas Prior, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2040).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2017/102 de Filipe da Conceição Nunes Galvão, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/1984), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2017/104 de Maria de Lurdes Almeida Santos, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2273).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2017/130 de Luís Carlos Rita Bicho & Maria Inês Rita Bicho, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2197).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2017/173 de Joaquim Manuel Saldanha, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2102), devendo ser levantado o respetivo auto.


Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas,  18 de maio de 2018
O Presidente da Câmara Municipal,
(Luís Carlos Piteira Dias)