06 setembro 2019

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 4 de setembro de 2019

Edital

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 4 de setembro de 2019

Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 4 de setembro de 2019:

Deliberou, por unanimidade, atribuir a Medalha de Ouro da Cidade à Paróquia de Santo António.
Deliberou, por unanimidade, atribuir a Medalha de Mérito Municipal, Classe Prata, à Associação Técnico Profissional D. Carlos I.
Deliberou, por unanimidade, atribuir a Medalha de Mérito Municipal, Classe Prata, à Associação de Jovens da Landeira.
Deliberou, por unanimidade, atribuir a Medalha de Mérito Municipal, Classe Prata, a Teotónio Joaquim Pintor Prates Nunes.
Deliberou, por unanimidade, atribuir uma menção honrosa à Santa Casa da Misericórdia de Vendas Novas, pelo seu Centenário.
Aprovou, por maioria, com o voto contra do Vereador Teresa Ribeiro, a Ata n.º 17, respeitante à reunião realizada em 07/08/2019.
Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Regulamento de Atribuição e Funcionamento do Transporte Escolar, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.
Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Regulamento de Funcionamento das Atividades de Apoio e Animação à Família (AAAF), submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.
Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereador Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar o Acordo de colaboração para o desenvolvimento da Componente de Apoio à Família (CAF) do 1.º ciclo, para o ano letivo 2019-2020.
Deliberou, por unanimidade, aprovar o acordo a celebrar com o Colégio Laura Vicunha para o ano letivo 2019-2020, que define as condições de parceria entre o Município de Vendas Novas e este Colégio, nomeadamente no que diz respeito a transportes, atividades desportivas e cedência de espaços municipais.
Deliberou, por unanimidade, aprovar a adenda ao contrato de empréstimo celebrado com a Caixa Geral de Depósitos, no montante máximo de 369.357,00 €, para financiar o projeto “Requalificação e Conservação da Rede Viária” (I35/2018).
Deliberou, por unanimidade, aprovar a extinção do concurso público para a contratação da “Empreitada de Expansão da Startup Alentejo Vendas Novas Empreende” (CP17/2019), por não terem sido apresentadas propostas.
Deliberou, por unanimidade, aprovar a adjudicação da venda do lote n.º 22 do Loteamento Municipal da Zona Nova da Afeiteira – 2.ª Fase, descrito na Conservatória do Registo Predial Urbana com o número 5201, inscrito na Matriz Predial Urbana de Vendas Novas com o artigo n.º 9844, pelo valor de 26.321 € (vinte e seis mil, trezentos e vinte e um euros) à candidata Sara Cristina dos Santos Barata.
Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de apoio financeiro à autora Mafalda Revés, para a edição do livro “O que rasga o céu”, no valor de 650 €, e a cedência de espaço municipal para a sua apresentação e a atribuição de apoio financeiro à autora Marta Chambel, para a edição do livro “A nuvem Pipoca”, no valor de 350 €, e a cedência de espaço municipal para a sua apresentação.
Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio extraordinário à Paróquia de Santo António, consubstanciado na utilização de 180 quilómetros em transportes municipais, no dia 21 de setembro, para participar num jantar solidário, em Lisboa, cujo produto reverterá a favor da Paróquia e dos seus projetos solidários.
Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho da Sra. Vice-Presidente da Câmara Municipal do dia 29 de agosto de 2019, de isenção de pagamento da licença especial de ruído para a realização de um baile, no valor de 34,31€, ao Grupo Desportivo e Recreativo da Afeiteira.
Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado pela requerente Maria José Farinho Remígio Pirata, autorizando o pagamento em seis prestações mensais, uma no valor de 40,74 € e cinco no valor de 41,00 €, cada, com início em outubro de 2019 e fim em março de 2020, acrescido de juros de mora, devendo ser celebrado um acordo de pagamento conforme informação INT_CMVN/2019/4743.
Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado pelo requerente Arnaldo João Vieira Roberto Rodrigues, autorizando o pagamento em seis prestações mensais, uma no valor de 24,11 € e cinco no valor de 22,00 €, cada, com início em outubro de 2019 e fim em março de 2020, acrescido de juros de mora, devendo ser celebrado um acordo de pagamento conforme informação INT_CMVN/2019/4813.
Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/81, em nome de Raízes do Tempo, Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/4700).
Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2019/12, em nome de José Maria Montinho, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/4636), devendo ser levantado o respetivo auto.
Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2019/24, em nome de Carlos Alberto dos Santos Barbosa, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/4728).
Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2019/57, em nome de Lusasfal - Derivados Asfálticos de Portugal S.A., de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/4735).
Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Pedido de Alteração ao alvará de loteamento n.º 5/87 do Processo n.º 450.10.201.02/2019/2, em nome de Isabel Bentes Estrelo Serrudo, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/4788).
Deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao loteamento do Proc. n.º 450.10.201.02/2018/2, em nome de Fernanda Cristina Gomes Oliveira Tavares, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/4744).
Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Proc. n.º 450.10.204.03/2019/59, em nome de Valeriy Pavlykovskyy, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/4727).
Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Proc. n.º 450.10.204.03/2019/26, em nome de Ana Paula Marques Rufas da Silva Santos, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/4832).

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas,  6 de setembro de 2019

 

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)