11 janeiro 2019

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 9 de janeiro de 2019

Editais 2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 9 de janeiro de 2019:

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o Mapa de Fluxos de Caixa do dia 31 de dezembro de 2018, onde consta o saldo a transitar para 2019 no valor de 224.445,86 € e, no âmbito do artigo 4.º da LCPA, aprovar o aumento dos fundos disponíveis nesse mesmo valor.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar o pedido de adiantamento solicitado pelo Empreiteiro Tomás de Oliveira, empreiteiros, S.A., no âmbito da “Empreitada de construção de campo de futebol em piso sintético e requalificação urbana da entrada sul-arruamentos”, no valor de 139.820,00 €

• Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara de 27 de dezembro de 2018, através do qual aprovou a retificação ao Programa do Procedimento CPI 72, relativo ao Concurso Público Internacional para locação financeira para aquisição de viaturas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do júri do procedimento, anulando a adjudicação da reunião de 19 de setembro de 2018, e aprovando a adjudicação do Arrendamento do Estabelecimento de Bebidas, localizado no Auditório Municipal de Vendas Novas, ao concorrente João Pedro Macias Pereira, nas condições propostas pelo júri.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o contrato de comodato a celebrar com a Província Portuguesa da Sociedade Salesiana, pelo período de sete meses, renovável por período a definir, tendo como objeto o prédio urbano sito na R. S. Domingos Sávio, em Vendas Novas, conhecido como edifício Salesianos.

• Deliberou por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar o Parecer do Município de Vendas Novas sobre o encerramento da EB de Monte Branco e EB Campos da Rainha.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência de um apoio pontual ao Colégio Laura Vicunha, consubstanciado na utilização de 330 km em transportes municipais, para participação numa ação de formação da Família Salesiana, em Fátima.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização de três bailes com animação musical, à Casa do Benfica em Vendas Novas, no valor total de 102,93 €, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas em vigor.

• Deliberou, por unanimidade, efetuar a devolução de 64,62 € ao Clube de Caçadores Terras d’El Rei de Vendas Novas, correspondente a 32,31 € a abater ao valor pago pela tarifa de RSU, de cada uma das faturas n.ºs 31189 e 37862, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/6629), de 11 de dezembro de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar, conforme solicitado pela munícipe Mónica de Jesus Monteiro Cabeças, a anulação das faturas n.ºs 18016, 24660, 31300, 37951, 44595, 51252, 57917, 64566, 71220, 77878, 4742, 11407, 18077, 24741, 31409, 38081, 44761, 51445, 58146, 64836 e 71534 e autorizando

o pagamento em seis prestações mensais, bem como, celebrar acordo de pagamento, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/6677), de 14 de dezembro de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/94 em nome de Marta Andreia Borges Castanheira, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/6816), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/101 em nome de Rui Pedro Dias, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/6826).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/95 em nome de Honório Lino Maneta Martins, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/25).

 

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas,  11 de janeiro de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)