16 maio 2019

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 15 de maio de 2019

Editais 2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 15 de maio de 2019:

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 8, respeitante à reunião realizada em 17/04/2019.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os elementos de projeto, aprovar a abertura do concurso público para a execução da “Empreitada de Requalificação urbana da Rua da Escola Prática da Artilharia”, aprovar os respetivos elementos do concurso (programa de concurso, caderno de encargos e anúncio) e a proposta de nomeação do respetivo júri.

• Deliberou, por unanimidade:

a) Aprovar a celebração da escritura de dação em pagamento do lote n.º 4, do denominado loteamento da Rua Prof. Bento Jesus Caraça, em Vendas Novas, freguesia e concelho de Vendas Novas, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas sob a descrição 5458 e inscrito na matriz da freguesia de Vendas Novas sob o artigo 10193, à “Herdade da Ajuda Nova – Sociedade Agrícola Unipessoal, Lda”, relativo ao crédito no valor de 48.563,00 (quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e três euros) que esta detém sobre o Município;

b) Declarar que, com a celebração da escritura acima referida, dá por integralmente cumprido o contrato promessa de permuta e constituição de direito de superfície celebrado em 25 de fevereiro de 2013, entre o Município de Vendas Novas e a “Herdade da Ajuda Nova – Sociedade Agrícola Unipessoal, Lda”.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a cedência gratuita das instalações à Associação de Moradores de Bombel, aprovando para o efeito a minuta de contrato de comodato em anexo.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência gratuita das instalações à Associação de Moradores Campos da Rainha, aprovando para o efeito a minuta de contrato de Comodato em anexo.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o requerido, aceitando a cedência da posição contratual da Sociedade Manjar do Paladar, Unipessoal Lda, a João Paulo Dias Guedes e esposa, Tânia Sofia Rijo Cananão Guedes, na aquisição do Lote n.º 1, sito na Rua Bento de Jesus Caraça, em Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o pedido do Estrela Futebol Clube, aprovando a antecipação do pagamento para o mês de maio, da prestação no valor de 5.000,00 €, prevista pagar no mês de julho, no Contrato Programa assinado entre a Câmara Municipal de Vendas novas e o Estrela Futebol Clube para o ano de 2019.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a oferta de quatro vouchers de cinema para a sessão infantil de dia 1 de junho, cada um deles correspondendo a um bilhete familiar para 5 pessoas, aos quatro participantes da iniciativa “Famílias do Mundo”, no âmbito da Semana da Família.

• Tomou conhecimento do Relatório de Atividades e Contas da AMGAP de 2018, remetendo o documento à Assembleia Municipal.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de legalização do Proc. n.º 450.10.204.03/2018/83, em nome de Feliciano Anacleto Alves, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/2339), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2019/18, em nome de Luís Manuel Pisco Carvalho Pires & Alexandra Isabel de Jesus Almeida, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/2639).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2018/58, em nome de Ana Lúcia Gaudêncio Caetano e Nuno Manuel Sousa de Oliveira, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/2705).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2019/22, em nome de Mário Selão Domingues Barbosa, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/2691).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2019/21, em nome de Teresa Isabel Pardal Lopes Violante, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/2732).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2018/95, em nome de Honório Lino Maneta Martins, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/2598).

 

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas,  16 de maio de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)