06 junho 2019

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 29 de maio de 2019

Edital 2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 29 de maio de 2019:

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 09, respeitante à reunião realizada em 24/04/2019.

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 10, respeitante à reunião realizada em 08/05/2019.

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 11, respeitante à reunião realizada em 15/05/2019.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar as cláusulas contratuais do empréstimo bancário no montante máximo de 369.357,00 €, para financiar o projeto “Requalificação e Conservação da Rede Viária” (I35/2018), a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de admissão de 16 jovens com uma bolsa mensal no valor de 150 €, para o Programa de Ocupação Temporária de Jovens 2019.

• Deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar alteração ao planeamento da obra “Empreitada de Construção de Campo de Futebol em Piso Sintético e Requalificação Urbana da Entrada Sul – Arruamentos”.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a celebração de uma adenda ao contrato promessa celebrado em 24 de Setembro de 1982, entre o Município de Vendas Novas e a empresa Abranches & Filhos, Lda.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio no valor de 10.000 € ao Grupo Desportivo e Recreativo do Pessoal da Câmara Municipal de Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de terceira adenda ao protocolo de colaboração celebrado em 6 de novembro de 2018 entre o Município de Vendas Novas e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal, do dia 15 de maio de 2019, de isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização do Encontro Nacional de Folclore, a realizar no dia 25 de maio, no valor de 34,31 €, ao Rancho Folclórico de Landeira, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído e da licença do exercício de atividades de realização de divertimentos públicos, previsto para a realização do arraial, que se irá realizar no dia 8 de junho de 2019, no valor total de 45,65€, ao Teatro das Artes, Associação Cultural, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2018/101, em nome de Rui Pedro Dias, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/2778).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n. º 450.10.204.03/2019/11, em nome de Paula Isabel Granjeira Faria Emerenciano, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/2842).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2018/87, em nome de Joaquim António Martins Pereira, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/2861).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2019/32, em nome de Carina Susana da Costa Ribeiro Brandão, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/2804), devendo ser levantado o respetivo auto.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas, 5 de junho de 2019

 

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)