27 junho 2019

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 26 de junho de 2019

Editais 2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 26 de junho de 2019:

• Deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a minuta de Protocolo a celebrar entre a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e o Município de Vendas Novas, relativo à instalação e funcionamento de um Espaço Cidadão na Biblioteca Municipal de Vendas Novas.

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 12, respeitante à reunião realizada em 29/05/2019.

• Tomou conhecimento do Abaixo-assinado subscrito por alguns dos muitos utentes de transporte ferroviário que diariamente fazem o percurso, ou parte dele, Évora-Lisboa/ Oriente e que reivindicam a efetivação do PART – Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos a este transporte e deliberou por unanimidade, subscrever o mesmo e submetê-lo às entidades competentes, reforçando a posição já assumida de alargamento do PART ao transporte ferroviário.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o clausulado do protocolo de colaboração entre o Município de Vendas Novas e o Banco Santander Totta, S.A, para assegurar aos trabalhadores do Município o acesso em condições preferenciais a um conjunto de produtos e serviços bancários comercializados pela referida entidade bancária.

• Deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a alteração ao planeamento da “Empreitada de Construção de Campo de Futebol em Piso Sintético e Requalificação Urbana da Entrada Sul – Arruamentos”.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência gratuita do Fórum Cultural “A Praça” à Administração Regional de Saúde do Alentejo, no dia 9 de julho de 2019, para a realização de um encontro de trabalho da Comissão Nacional para os Cuidados de Saúde Primários.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal de 18 de junho, através do qual aprovou o pedido de apoio do Centro de Saúde de Vendas Novas, para impressão de 500 folhetos informativos.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar um apoio extraordinário à Consigo - Cooperativa de Ensino e Solidariedade Social, C.R.L., consubstanciado na utilização de transportes municipais, no valor estimado de 298,71€.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2019/47, em nome de Carminda Augusta Morganheira Serrudo, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/3443).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2019/34, em nome de Lucília Perpétua Romão Ferreira Justino, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/3222), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º450.10.204.03/2019/52, em nome de Luís Miguel Ferreira Aldeias, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/3426).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2019/38, em nome de Maria Helena Figueiredo Alves Madrugo, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/3413).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2019/53, em nome de Maria Rosa Fita Rocho Canário, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/3539), devendo ser levantado o respetivo auto.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas,  27 de junho de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,
(Luís Carlos Piteira Dias)