11 julho 2019

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 10 de julho de 2019

Editais 2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 10 de julho de 2019:

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 13, respeitante à reunião realizada em 13/06/2019.

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 14, respeitante à reunião realizada em 26/06/2019.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o protocolo de cooperação entre a Direção-Geral do Território e o Município de Vendas Novas, relativo à cedência de imagens aéreas e ortofotomapas obtidos a partir de cobertura aerofotográfica digital de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o normativo das Festas do Concelho de Vendas Novas 2019.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, emitir parecer favorável para as ações de (re)arborização da Navigator Forest Portugal, S.A, de acordo com a informação técnica INT_CMVN/2019/3652.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a declaração de apoio à candidatura de Palmela a Cidade Criativa da Música – Unesco.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a anulação da adjudicação de 20 de fevereiro de 2019 ao Banco Santander Totta, S.A. do lote 3 para locação financeira para aquisição de cinco viaturas ligeiras de mercadorias.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio em espécie à Paróquia de São Domingos Sávio, consubstanciado na cedência gratuita de transporte de papel para o Banco Alimentar Contra a Fome, de Évora, no âmbito da campanha “Papel por Alimentos”.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência gratuita da sala da StartUP Alentejo à Associação Inovar Autismo, para realização de uma ação de formação para Assistentes Pessoais, entre 15 e 24 de julho.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado pela requerente Ana Mafalda da Siva Leal Velez Buxo, abatendo à tarifa de RSU, o valor de 24,11 €, na fatura 24892 e o valor de 23,36 € na fatura 31604, autorizar o pagamento em seis prestações mensais, uma no valor de 484, 14 € e cinco no valor de 485,00 € cada, com, início em setembro de 2019 e fim em fevereiro de 2020, acrescido de juros de mora. Deverá ainda ser celebrado um acordo de pagamento conforme informação INT_CMVN/2019/3581.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a adjudicação da empreitada de Requalificação Urbana da Rua da Escola Prática de Artilharia, à empresa “H&S - Engenharia e Construção, Lda.”, pelo valor de 269.749,97 € e aprovar a respetiva minuta de contrato.

• Face à necessidade de se proceder ao despejo temporário da residente na habitação sita no n.º 26 da Rua Dr. José de Almeida, para que seja demolida em segurança a edificação contígua que se encontra em estado avançado de ruína, foi deliberado, por unanimidade, aprovar: 1. O despejo imediato e temporário da residente; 2. Notificação da mesma da deliberação; 3. Preparação do realojamento temporário da mesma; 4. Após o despejo temporário da residente deverá ser determinada a posse administrativa da edificação em ruína, identificada anteriormente, para se proceder à demolição da mesma.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de alteração ao loteamento titulado pelo alvará n.º 2/2004, em nome de Lidl & Cia, nas condições propostas, de acordo com as informações técnicas INT_CMVN/2019/3836, INT_CMVN/2019/3859 e INT_CMVN/2019/3899.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas,  11 de julho de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,
(Luís Carlos Piteira Dias)