23 janeiro 2019

Concurso para Atribuição de Bolsas de Estudo para o ano letivo 2018-2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que por seu despacho de 21 de Janeiro de 2019 se encontra aberto, de 25 de Janeiro a 22 de Fevereiro de 2019, o concurso para Atribuição de Bolsas de Estudo para o ano letivo 2018-2019 para o Ensino Secundário, Ensino Profissional e Ensino Superior, de acordo com abaixo apresentado:

Ensino Secundário

- 2 bolsas para alunos do 10º. Ano no valor de 250 € cada

- 2 bolsas para alunos de 11º. Ano no valor de 250 € cada

- 2 bolsas para alunos de 12º. Ano no valor de 250 € cada

Ensino Profissional

- 1 bolsa para alunos do 10º. Ano no valor de 250 € cada

- 1 bolsa para alunos de 11º. Ano no valor de 250 € cada

- 1 bolsa para alunos de 12º. Ano no valor de 250 € cada

Ensino Superior

- 5 bolsas de  800€ cada


As candidaturas deverão ser entregues no Serviço Municipal de Educação, e deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte ou, quando o candidato for menor, cartão de contribuinte do encarregado de educação do mesmo;

b) Fotocópia do cartão de eleitor ou atestado de residência;

c) Comprovativo de matrícula do ano letivo a que refere o pedido da bolsa;

d) Certidão de aproveitamento escolar registado no ano letivo anterior, no qual conste a média final obtida ou comprovativo de mudança de curso ou causa de reprovação por motivos de força maior, quando for caso disso;

e) Declaração comprovativa dos rendimentos do agregado familiar e sua origem, incluindo declaração de IRS/IRC e nota de liquidação, relativa ao ano civil anterior ao ano letivo a que se refere o pedido da bolsa ou, na falta desta, documento comprovativo da situação face ao emprego, a emitir pela Segurança Social ou Centro de Emprego da área de residência;

f) Na ausência de comprovativos nos termos da alínea anterior, em casos excecionais, deverá a Junta de Freguesia emitir uma declaração sobre a situação socioeconómica do agregado familiar;

g) Recibos de vencimento dos membros do agregado familiar, referente ao mês anterior à candidatura;

h) Documento comprovativo da renda mensal, no caso do agregado familiar residir em imóvel arrendado, ou encargo mensal com habitação própria;

i) Certidão emitida pelo estabelecimento de ensino que o candidato frequenta, em como este não é beneficiário de outra bolsa de estudo atribuída por qualquer outra entidade ou, sendo beneficiário de outra bolsa, o valor respetivo.

Poderão requerer a concessão de bolsas de estudo os alunos que preencham, cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 4.º do citado regulamento.

O Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo e Mérito, bem como a listagem com o valor e o número de bolsas a atribuir, aprovada em 21/01/2019 em reunião de Câmara Municipal, poderá ser consultado no edifício dos Paços do Concelho, no Serviço Municipal de Educação, nas Juntas de Freguesia de Vendas Novas e Landeira, durante o respetivo período de funcionamento, ou seja, das 9h00-12h30 e das 14h00-17h30, bem como no sítio do Município de Vendas Novas na Internet (www.cm-vendasnovas.pt).


Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.


Paços do Município de Vendas Novas,  22 de janeiro de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)