14 agosto 2019

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 7 de agosto de 2019

Edital 2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 7 de agosto de 2019:

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o Relatório do 1.º Semestre de 2019 do Plano de Saneamento Financeiro e Consolidação Orçamental e remeter o mesmo à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Aprovou, por maioria, com o voto contra do Vereador Teresa Ribeiro, a Ata n.º 15, respeitante à reunião realizada em 10/07/2019.

• Aprovou, por maioria, com o voto contra do Vereador Teresa Ribeiro, a Ata n.º 16, respeitante à reunião realizada em 25/07/2019.

• Deliberou, por maioria, com a abstenção do Vereador Teresa Ribeiro, aprovar a minuta de protocolo a celebrar entre a Autoridade Tributaria e Aduaneira e o Município de Vendas Novas, que define os termos e condições em que a administração tributária é competente para a cobrança coerciva das taxas e outras receitas administradas pelo Município.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de procedimento concursal destinado ao recrutamento de dois Técnicos Superiores para o Serviço de Desporto, nas condições da proposta do Presidente da Câmara INT_CMVN/2019/4365.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de procedimento concursal destinado ao recrutamento de um técnico superior para o Serviço de Gestão Territorial, nas condições da proposta do Presidente da Câmara INT_CMVN/2019/4367.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de procedimento concursal destinado ao recrutamento de dois assistentes operacionais para a Divisão Operacional, nas condições da proposta do Presidente da Câmara INT_CMVN/2019/4369.

• Deliberou, por unanimidade, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Taxas Urbanísticas, aprovar a isenção do pagamento de taxas urbanísticas, pela emissão de Alvará de Licença de Obras de Edificação e da Taxa de Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Gerais e Locais, até 150 m2 de STP, no valor de 1.009,72 €, pagando o requerente Carlos Alberto dos Santos Barbosa o valor de 749,31 €, de acordo com a informação INT_CMVN/2019/4168.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de legalização do Proc. n.º 450.10.204.03/2019/40, em nome de Sónia Raquel Aguiar Branco Pagaime, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/4267), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2019/34 em nome de Lucília Perpétua Romão Ferreira Justino, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/4245).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2019/63, em nome de João Paulo Dias Guedes, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/4171).


Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.


Paços do Município de Vendas Novas, 14 de agosto de 2019


O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)