30 agosto 2019

Eleição para a Assembleia da República desdobramento das Assembleias de Voto

Edital 2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas faz público, nos termos e para os efeitos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 40.º da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, que a assembleia de voto de Landeira foi desdobrada em 1 secção de voto que irá funcionar no local seguinte:


Secção de voto n.º 1 - Sede da Junta de freguesia da landeira, Rua da Vinha Grande, 15, 2965-421 LANDEIRA

Mais torna público, de acordo com o estabelecido no n.º 4 do mesmo dispositivo legal que, desta decisão pode ser interposto recurso, no prazo de dois dias, por iniciativa das juntas de freguesia ou de, pelo menos, 10 eleitores inscritos no recenseamento eleitoral de cada freguesia, para a secção da instância local do tribunal de comarca, competente em matéria cível, com jurisdição na área do município (a menos que na sede do município se encontre instalada uma secção da instância central daquele tribunal, com competência em matéria cível, caso em que o recurso será interposto para essa secção).

Paços do Município de Vendas Novas, 30 de agosto de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)