03 outubro 2019

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 2 de outubro de 2019

Edital 2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 2 de outubro de 2019:

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, deferir o pedido de cessão da posição contratual de arrendatário do snack-bar “A Ilha”, sito no Jardim Público, apresentado por Luís Manuel Santos Silva com as seguintes condições: Que se encontrem pagas todas as rendas vencidas até ao momento da formalização da cedência da posição contratual; Que a cedência seja formalizada por documento escrito, obrigando-se o cessionário, a aceitar o contrato de arrendamento em vigor nos seus precisos termos.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Protocolo de Parceria entre a INOVINTER e o Município de Vendas Novas, que tem por objeto a obtenção de atividades formativas de acordo com as necessidades do Município, e que se enquadrem na resposta formativa daquela entidade formadora.

• Deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, que apresentaram uma declaração de voto, emitir parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para ação de (re)arborização da Navigator Forest Portugal, S.A. relativo à rearborização de um conjunto de nove parcelas com 257,81 hectares (ha) de Eucalipto-comum (Eucalyptus globulus), localizadas no prédio denominado Espirra 1, pertencente à freguesia de Landeira, concelho de Vendas Novas, de acordo com o Parecer Técnico INT_CMVN/2019/5338.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o reembolso de 1.139,76 € ao requerente Luís Alberto Lopes Candeias, referente às taxas urbanísticas pagas no âmbito de um processo de licenciamento com enquadramento na Área de Reabilitação Urbana de Vendas Novas (ARU).

• Deliberou, por unanimidade, anular as faturas n.ºs 4876, 11542, 11212, 24877, 44897 de 2018 e 11578, 18275, 24971, 31683, 38396 e 45126 de 2019, em nome de Eduardo Francisco Fernandes Ferreira, e autorizar o pagamento em seis prestações mensais, uma no valor de 49,39 € e cinco no valor de 46,00 €, com início em novembro de 2019 e fim em abril de 2020, devendo celebrar-se acordo de pagamento, conforme informação INT_CMVN/2019/5091.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de legalização do Processo n.º 450.10.204.03/2019/80, em nome de Francisco Emídio Carvalho da Silva, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/5218), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de legalização do Processo n.º 450.10.204.03/2019/81, em nome de Francisco Emídio Carvalho da Silva, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/5221), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2019/84, em nome de Luís Miguel de Oliveira Baptista, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/5351).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2018/103, em nome de José Joaquim de Carvalho, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/5164).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2019/69, em nome de Alexandre Carlos de Carvalho, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/5323).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2018/81, em nome de Raízes do Tempo, Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/5273).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2019/22 em nome de Mário Selão Domingues Barbosa, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/5162).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2019/55, em nome de Cátia Alexandra Saraiva Baila, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/5343), devendo ser levantado o respetivo auto.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas,  3 de outubro de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)