14 novembro 2019

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 13 de novembro de 2019

Edital 2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 13 de novembro de 2019:

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a minuta do contrato interadministrativo de delegação de competências do Município de Vendas Novas na Junta de Freguesia de Vendas Novas no ano 2020 e remeter a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a minuta do contrato interadministrativo de delegação de competências do Município de Vendas Novas na Junta de Freguesia de Landeira no ano 2020 e remeter a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 23, respeitante à reunião realizada em 16/10/2019.

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 24, respeitante à reunião realizada em 30/10/2019.

• Deliberou, por maioria, rejeitar a proposta apresentada, com os votos favoráveis dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, que apresentaram uma declaração de voto, e com os votos contra dos Vereadores Ana Barros, Bruno Gomes e Susana Gonçalves, da Vice-Presidente e do Presidente.

• Deliberou, por unanimidade, adjudicar à empresa TOPBET – Trabalhos de Obras Públicas e Pavimentos Betuminosos, S.A, a empreitada de requalificação e conservação da rede viária, pelo valor, sem IVA incluído, de 340.201,18 € e aprovar a respetiva minuta de contrato.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a subscrição do Protocolo de cooperação entre o Instituto Politécnico de Setúbal e o Município de Vendas Novas para definição de princípios gerais de cooperação entre as partes, nomeadamente entre a IPStartUp – incubadora de ideias e a incubadora StartUP Alentejo - Vendas Novas Empreende®.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de revisão ao protocolo de colaboração celebrado entre o Município de Vendas Novas e o Banco Santander Totta, S.A., relativo aos benefícios a atribuir aos trabalhadores do Município.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2019/77, em nome de Custódio António Rosa Serôdio e António Rosa Serôdio, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/5974).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2019/38, em nome de Maria Helena Figueiredo Alves Madrugo, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/5959).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2019/107, em nome de Carlos Alberto dos Santos Barbosa, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/6201).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2019/102, em nome de FERTEAM – Investimentos Imobiliários, Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/5999).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º Processo n.º 450.10.204.03/2019/84, em nome de Luís Miguel de Oliveira Baptista, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/6206).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de licenciamento, de acordo com o art. 23.º do DL 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, em nome de KimiSciences – Pharmaceutical Manufacturing Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/6219).

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas,  14 de novembro de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,
(Luís Carlos Piteira Dias)