12 fevereiro 2019

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 6 de fevereiro de 2019

Editais 2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 6 de fevereiro de 2019:

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o relatório do 2.º semestre de 2018 do Plano de Saneamento Financeiro e Consolidação Orçamental do Município de Vendas Novas e submeter o mesmo à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a proposta de protocolo de cooperação para a Igualdade e Não Discriminação, a celebrar com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de regulamento para a 25.ª Corrida da Cidade.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de acordo de colaboração com a Associação Técnico-Profissional D. Carlos I para o ano 2019.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a proposta constante do relatório final do procedimento, adjudicando o arrendamento da parcela de terreno, localizada na estrada da Afeiteira (caminho municipal 1058) com 1.860m2, ao concorrente “António Saramagaio Sociedade Unipessoal Lda.”.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a proposta de valores de bilheteira dos espetáculos de 2019.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a criação do fundo fixo de caixa no valor de 50€, que se destina exclusivamente a facilitar os trocos nas verbas arrecadadas no âmbito do projeto “Academia Sénior”.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a adenda ao protocolo de colaboração celebrado em 6 de novembro de 2018 entre o Município de Vendas Novas e a Associação Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização de um baile com animação musical, no valor de 29,85 € à Casa do Sport Lisboa e Benfica em Vendas Novas, de acordo com o previsto na alínea b), do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas em vigor.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio ao Grupo Desportivo e Recreativo da Afeiteira, consubstanciado na realização de obras de qualificação do campo de futebol de 11 em piso sintético desta instituição, com um valor estimado total de 5.973,58€.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a autorização da alienação do lote 6 sito nos Foros da Misericórdia, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas com o n.º 4438, nas condições apresentadas, prescindindo do direito de reversão e do direito de preferência.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado pelo munícipe Vítor Manuel Pereira de Sousa, aprovando a anulação das faturas n.ºs 11990, 18626, 25267, 31905, 38554, 45198, 51853, 11062, 17732, 24394, 31063, 37736, 44414, 51099, 77889, 57801, 64489 e 71185, autorizando o pagamento em seis prestações mensais, uma prestação no valor de 100,87€ e as restantes 5 prestações no valor de 102,00€ cada, com início em março de 2019 e fim em agosto de 2019, acrescido de juros de mora. Deve ser celebrado o respetivo acordo de pagamento, conforme informação da DOPA (INT_CMVN/2019/437), de 17 de janeiro de 2019.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado pelo munícipe Feliciano Rosa Aldeias, aprovando a anulação da fatura n.º 68903, autorizando o pagamento em seis prestações mensais, uma prestação no valor de 9,41€ e as restantes 5 prestações no valor de 12,00€ cada, com início em março de 2019 e fim em agosto de 2019, acrescido de juros de mora. Deve ser celebrado o respetivo acordo de pagamento, conforme informação da DOPA (INT_CMVN/2019/442), de 17 de janeiro de 2019.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado pela munícipe Maria Manuel Garcia Patrício Palminha, aprovando a anulação da fatura n.º 72630, autorizando o pagamento em seis prestações mensais, uma prestação no valor de 23,53€ e as restantes 5 prestações no valor de 26,00€ cada, com início em março de 2019 e fim em agosto de 2019, acrescido de juros de mora. Deve ser celebrado o respetivo acordo de pagamento, conforme informação da DOPA (INT_CMVN/2019/497), de 21 de janeiro de 2019.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de legalização do Proc. n.º 450.10.204.03/2018/53 em nome de Gisela Coruche da Silva Fitas Emerenciano, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/617), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de legalização do Proc. n.º 450.10.204.03/2018/92 em nome de Maria da Graça Caetano Martins Amaral Videira, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/606), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura com demolição parcial e ocupação da via pública, do Proc.n.º450.10.204.03/2018/80 em nome de Joaquim António Serrudo Ferreira, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/598).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Proc.n.º450.10.204.03/2019/5 em nome de Diamantino Espada & Maria Espada, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/601).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Proc. n. 450.10.204.03/2017/33 em nome de Christoph dos Santos Cabrita, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/438).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a 4ª alteração ao Loteamento titulado pelo Alvará S/N.º de 30 de Março de 1994, aprovado por Deliberação Camarária de 30 de Março de 1994, com alterações aprovadas pelas Deliberações Camarárias de 16 de Julho de 2008, 15 de Outubro de 2008 e 18 de Novembro de 2008, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/738).

 

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas, 11 de fevereiro de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)