13 março 2019

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 11 de março de 2019

Editais 2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 11 de março de 2019:

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 4, respeitante à reunião realizada em 20 de fevereiro de 2019.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de regulamento para a 5.ª Estafeta da Liberdade – Vendas Novas/Landeira, a realizar no dia 25 de abril de 2019.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a adjudicação da venda do lote n.º 1 localizado na Rua Professor Bento de Jesus Caraça, descrito na Conservatória do Registo Predial Urbano com o número 5155/20100119, inscrito na Matriz Predial Urbana de Vendas Novas com o artigo n.º 9786, pelo valor de 20.100,10 € (vinte mil e cem euros e dez cêntimos) ao candidato “Manjar do Paladar, Unipessoal, Lda”.

• Deliberou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal a aprovação da desafetação do domínio privado para o domínio público de uma parcela com 290 m2 do prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial Urbano com o número 03173 e inscrito na Matriz Predial Urbana de Vendas Novas com o artigo n.º 10150, nos termos do artigo 25.º, alínea q) e artigo 23.º, alínea ccc), da Lei N.º 75/2013 de 12/09.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a outorga da Escritura de Justificação Notarial – Aquisição por usucapião do prédio rústico denominado “Bica Fria”, inscrito na matriz sob o artigo 2 da secção A6 da freguesia de Vendas Novas e conferir poderes ao Presidente para representação do Município no respetivo ato notarial.

• Tomou conhecimento do processo disciplinar comum n.º 1/2019, do relatório final do mesmo, da proposta de decisão e dos fundamentos respetivos, e deliberou, por maioria, através de escrutínio secreto, com cinco votos a favor e dois votos em branco, aplicar a sanção disciplinar de suspensão do exercício de funções pelo período de um mês, com perda dos direitos e regalias atribuídos ao trabalhador durante esse período, nomeadamente perda de vencimento, proposta no referido relatório final, pelos fundamentos aí invocados, ao trabalhador arguido.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de abertura de concurso para a atribuição do terrado para a instalação dos divertimentos na Feira de Maio 2019, a realizar de 17 a 19 maio.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar as minutas dos contratos de locação financeira dos lotes 1, 2 e 3, a celebrar com o Banco Santander Totta, S.A.

• Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal do dia 21 de fevereiro de 2019, através do qual isentou o pagamento da licença especial de ruído para a realização dos bailes de carnaval, no valor de 68,62 €, ao Grupo de Danças e Cantares dos Pioneiros de Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, isentar a Escola de Atletismo do Sport Lisboa e Benfica (polo do Barreiro) do pagamento da taxa de utilização da pista de atletismo do Estádio Municipal, para a realização de um estágio nos dias 10, 11 e 12 de abril do ano corrente, no valor de 541,10 €.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, reduzindo o valor da tarifa de RSU em 24,68 € na fatura n.º 78416/18 e em 8,94 € na fatura n.º 4924/19, devendo, para o efeito, ser anuladas as faturas 78416/18 e 4924/19, em nome de Olinda Graça Oliveira Coelhas Polónia e emitir novas no valor total de 135,34€ e 68,70€ respetivamente.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, reduzindo o valor da tarifa de RSU em 28,31 € a cada uma das faturas, devendo, para o efeito, ser anuladas as faturas 78177/18 e 4685/19, em nome de Fernando Joaquim Porteiro e emitir novas no valor total de 160,16 € e 147,20 € respetivamente.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de Especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2018/94, em nome de Marta Andreia Borges Castanheira, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/1082).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2018/55, em nome de Manuel Mata - Fabrico e Montagem Alumínios Unipessoal, Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/1078).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2019/3, em nome de Vítor Manuel Feliciano Bailão de Matos, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Herdade do Outeiro, Diniz e Santiago, S.A, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/1127).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2018/73, em nome de Arlete Cristina Veiga da Silva e Maria João Veiga da Silva Baruch, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/1134).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2018/87, em nome de Joaquim António Martins Pereira, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/1280).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2019/5, em nome de Diamantino Espada & Maria Espada, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/1317).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de legalização do Proc. n.º 450.10.204.03/2019/2 em nome de António Armando Lisboa, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/1262), devendo ser levantado o respetivo auto.

 

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas,  12 de março de 2019

 

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)