14 março 2019

Ações de gestão de combustível nas faixas das Linhas de Alta e Média Tensão

Edital 2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna a público, em cumprimento do disposto na Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que altera e republica o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, entretanto alterado pelos Decretos-Leis n.º 15/2009, de 14 de janeiro, 17/2009, de 14 de janeiro, 114/2011, de 30 de novembro e 83/2014, de 23 de maio, que estabelece medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a EDP Distribuição, S.A., vai promover as ações de gestão de combustível nas faixas das Linhas de Alta e Média Tensão, abrangidas pelo PMDFCI e que integram a rede secundária de faixas de gestão de combustível.

As ações de gestão de combustível serão efetuadas na faixa correspondente à projeção vertical dos cabos condutores exteriores acrescida de uma faixa de largura não inferior a 7m para cada um dos lados, no caso da média tensão, e de 10m para cada um dos lados, no caso da alta tensão.

Assim, dez dias após a publicação do presente Edital, irão ter início as operações ligadas à gestão de combustível nas faixas, localizadas nas seguintes freguesias:

• Freguesia de Vendas Novas;

• Freguesia de Landeira;

O proprietário, seu representante ou administrador da propriedade, poderá acompanhar os trabalhos realizados e deverão proceder à imediata remoção dos materiais resultantes das ações de gestão de combustível.

Caso os materiais resultantes das ações promovidas pela EDP Distribuição, não sejam imediatamente recolhidos pelos proprietários, dado que legalmente está interdito o seu depósito no local, os mesmos serão depositados em local destinado para o efeito.

Avisa-se ainda que, na impossibilidade de se proceder às ações de combustível, serão desencadeados os procedimentos legalmente previstos.

Poderão ser prestados todos os esclarecimentos, no horário normal de funcionamento, pelas seguintes entidades:

EntidadeTelefonee-mail
EDP Distribuição SA939 394 549Catarina.Dinis@edp.pt
GTF de Vendas Novas265 807 700gtf@cm-vendasnovas.pt
Floponor (empreiteiro)271 813 324joao.cunha@floponor.pt

 

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.


Paços do Município de Vendas Novas, 12 de março de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)