17 abril 2019

Convocação de Reunião Extraordinária da Câmara Municipal para dia 24 de abril de 2019

Editais 2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna público que, no âmbito do estipulado no artigo 41.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, convoca uma reunião extraordinária da Câmara Municipal para as 9h30 do dia 24 de abril de 2019, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Período da ordem do dia

1.1 - Documentos de Prestação de Contas do Ano de 2018;

1.2 - Relatório de revisão às demonstrações financeiras do Município de Vendas Novas;

1.3 - 1.ª Revisão ao Orçamento, PPI e PAM de 2019;

1.4 - Relatório anual de 2018 de controlo e monitorização do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Vendas Novas;

1.5 - Relatório de Avaliação Anual referente ao ano de 2018, relativo ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competência entre o Município de Vendas Novas e a Junta de Freguesia de Vendas Novas;

1.6 - Relatório de Avaliação Anual referente ao ano de 2018, relativo ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competência entre o Município de Vendas Novas e a Junta de Freguesia de Landeira;

1.7 – Relatório de Acompanhamento do Estatuto da Oposição – ano 2018;

1.8 - Contração de Empréstimo Bancário, no montante máximo de 369.357,00 €, para financiar o projeto "Requalificação e Conservação da Rede Viária" (I35/2018).

1.9 - Regularização de Processos de Património – Desafetação Prédio Urbano – Creche 25 Abril e Lote 8 Junto à Creche 25 de Abril – Retificação;

1.10 - Regularização de Processos de Património – Desafetação Prédio Urbano – Curva da Afeiteira – Retificação;

1.11 - Elementos de projeto e elementos de concurso (programa de concurso, caderno de encargos, anúncio e nomeação de júri), para lançamento de procedimento de contratação para a execução da "Empreitada de Expansão da Startup Alentejo Vendas Novas Empreende";

1.12 – Serviço Público de Transporte de Passageiros – Delegação de Competências na CIMAC;

2. Período de Intervenção aberto ao Público

A reunião terá lugar no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho e será aberta ao público.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.


Paços do Município de Vendas Novas,  17 de abril de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,

 (Luís Carlos Piteira Dias)