09 maio 2019

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 3 de abril de 2019

Editais 2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 3 de abril de 2019:

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de apoio à Atividade das Associações de Moradores para 2019, bem como a respetiva minuta de contrato programa a celebrar.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar o mapa de apoios para a atividade regular do associativismo para 2019, bem como a respetiva minuta de contrato programa a celebrar.

• Deliberou, por maioria, com os votos favoráveis dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino e os votos contra do Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Ana Barros, Bruno Gomes e Susana Gonçalves, rejeitar a proposta dos Vereadores da CDU, que propunha recomendar ao Governo o aumento dos direitos para todos os cidadãos, professores e trabalhadores.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar as normas de participação na Feira de Maio e Feira da Bifana de 2019.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a anulação do procedimento lançado por concurso público para Empreitada de Requalificação Urbana da Rua da Escola Prática da Artilharia, pela não apresentação de propostas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a segunda adenda ao protocolo de colaboração celebrado em 6 de novembro de 2018 entre o Município de Vendas Novas e a Associação Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído, no valor de 34,31 €, ao Grupo de Danças e Cantares dos Pioneiros de Vendas Novas, para a realização da festa de aniversário, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas em vigor.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído, no valor de 34,31€, ao “Era uma vez o… Cante!”, Grupo de Cantares Alentejanos de Vendas Novas, para a realização da sua festa de aniversário, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas em vigor.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da taxa de utilização do Auditório Municipal, no valor de 187,30 €, à Congregação de Vendas Novas de Testemunhas de Jeová, para a realização do evento “Comemoração Anual da Morte de Jesus Cristo”, no dia 19 de Abril de 2019, de acordo com o previsto na alínea d, do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas em vigor.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2019/15, em nome de Susana Rocha de Oliveira Ramos, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/1763).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2018/97, em nome de Ricardo Manuel Coxixo Marianito e Telma Cristina de Campos Alexandre, de acordo com as informações técnicas (INT_CMVN/2018/1542 e INT_CMVN/2019/1893).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2019/18, em nome de Luís Manuel Pisco Carvalho Pires & Alexandra Isabel de Jesus Almeida, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/1829).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2018/89, em nome de Sónia Cristina Fernandes Alves, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/1806).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2018/69 em nome de Alda Maria Pereira Galinha Almeida, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/1803).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2019/21, em nome de Teresa Isabel Pardal Lopes Violante, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/1820).

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.


Paços do Município de Vendas Novas,  18 de abril de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,
(Luís Carlos Piteira Dias)