09 maio 2019

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 17 de abril de 2019

Editais 2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 17 de abril de 2019:

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Acta n.º 6, respeitante à reunião realizada em 20/03/2019.

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Acta n.º 7, respeitante à reunião realizada em 03/04/2019.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de adjudicação dos divertimentos para a Feira de Maio 2019.

• Deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a alteração ao planeamento da obra: “Empreitada de Construção de Campo de Futebol em Piso Sintético e Requalificação Urbana da Entrada Sul – Arruamentos”.

• Tomou conhecimento do processo referente ao prazo de movimentação do empréstimo celebrado com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Entre Tejo e Sado, remetendo o assunto à Assembleia Municipal.

• Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal do dia 28 de março de 2019, de isenção do pagamento da licença de recinto improvisado para a realização de um baile, no valor de 21,26 €, ao Grupo Desportivo e Recreativo da Afeiteira, de acordo com o previsto na alínea b), do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas em vigor.

• Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal do dia 3 de abril de 2019, de isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização do baile no valor de 34,31€ à Casa do Benfica de Vendas Novas, de acordo com o previsto na alínea b), do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas em vigor.

• Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal do dia 8 de abril de 2019, de isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização da festa de aniversário no valor de 34,31€ ao Grupo de Cantares e Música Popular Portuguesa dos Reformados de Vendas Novas, de acordo com o previsto na alínea b), do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas em vigor.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização de um baile, no valor de 34,31€, ao Núcleo do Sporting de Vendas Novas, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9º, do Regulamento de Taxas Administrativas, em vigor.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio em espécie à Paroquia de S. Domingos Sávio, consubstanciado na utilização de 1.400 km de transportes municipais, que se estima no valor de 1.652,00€.

• Deliberou, por unanimidade, retirar da reunião o assunto referente ao apoio pontual para transporte de bens de maior porte da munícipe Maria da Conceição.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2018/103, em nome de José Joaquim de Carvalho, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/2143).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de legalização do Processo n.º 450.10.204.03/2019/29, em nome de Baltazar José Pinto, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/1964), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2017/29, em nome de Maria Leal Bravo, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/2070).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2019/24, em nome de Carlos Alberto dos Santos Barbosa, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/2007).

• Deliberou, por unanimidade, retirar da reunião o assunto, referente ao Processo n.º 450.10.200.00/2018/4, em nome de Lorenzo S.A..

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2018/30, em nome de Virgulino do Nascimento Barrosinha, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/2262).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2017/86 em nome de Kimisciences – Pharmaceuticals Manufacturing Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2019/2258).

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas,  18 de abril de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,
(Luís Carlos Piteira Dias)