10 maio 2019

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 8 de maio de 2019

Editais 2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 8 de maio de 2019:

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar o Protocolo de Colaboração a celebrar com a Subcomissão de Coordenação Regional do Alentejo para o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância para consolidar o funcionamento da Equipa Local de Intervenção de Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de parceria entre o Município de Vendas Novas e a ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa para o ano letivo 2018/2019.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição do fundo de maneio temporário para o pagamento de prémios na 25.ª Corrida em Atletismo Cidade de Vendas Novas, no valor de 3.970 €.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a revisão de preços, com um valor a pagar ao empreiteiro de 6.219,45 €, e a conta final da empreitada de Requalificação Urbana da Av. 25 de Abril.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de seleção de Zélia de Jesus Cardoso Pereira Marmeleira para Coordenadora Técnica do projeto CLDS-4G, nos termos da Portaria n.º 229/2018, de 14 de agosto, considerando a sua experiência profissional e o perfil de competências que detém.

• Deliberou, por unanimidade, ao abrigo do n.º2 do artigo 9.º do Regulamento de Taxas Urbanísticas, aprovar a isenção do pagamento de taxas urbanísticas, pela emissão de Alvará de Licença de Obras de Edificação e da Taxa de Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Gerais e Locais, até 150 m2 de STP, no valor de 1.432,97€, pagando o requerente Rui Pedro Dias o valor de 261,48€.

• Deliberou, por unanimidade, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Taxas Urbanísticas, aprovar a isenção do pagamento de taxas urbanísticas, pela emissão de Alvará de Licença de Obras de Edificação e da Taxa de Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Gerais e Locais, até 150 m2 de STP, no valor de 1.253,66 €, pagando a requerente Teresa Isabel Pardal Lopes Violante o valor de 577,78€.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de apoio à Paróquia de São Domingos Sávio para desenvolvimento da próxima Campanha do Banco Alimentar, agendada para os dias 25 e 26 de maio, através da cedência de viatura tipo furgão para transporte dos bens para o Benco Alimentar de Évora.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização de um baile, no valor de 34,31 €, à Casa do Benfica em Vendas Novas, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas.

• Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal do dia 30 de abril de 2019 de isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização da festa a realizar no dia 5 de maio, no valor de 34,31€ e aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização do Concerto previsto para o dia 12 de maio de 2019, no valor de 34,31€, ao Núcleo do Sporting de Vendas Novas, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização do baile no dia 11 de maio, no valor de 34,31€, ao GDR Afeiteira, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar cedência gratuita de material (inertes) ao Regimento de Artilharia N.º 5, no valor estimado de 116,37 €.

• Deliberou, por unanimidade, anular as faturas n.ºs 11672, 18342, 25008, 34677, 38350, 45030, 51714, 58416, 65104, 71803, 78503, 5011 e 18408, em nome de Piedade Cristina Arranca Manteigas e autorizar o pagamento em seis prestações mensais, uma prestação no valor de 52,96 € e 5 prestações no valor de 52,00 €, cada, com início em junho e fim em novembro de 2019, acrescido de juros de mora, bem como, celebrar acordo de pagamento conforme informação INT_CMVN/2019/2234.

• Deliberou, por unanimidade, anular as faturas n.ºs 47001, 53698, 60386, 67079, 73782 e 296, em nome de Mariza Cristina Revés Jordão Rita e autorizar o pagamento em seis prestações mensais, uma prestação no valor de 30,09 € e 5 prestações no valor de 29,00 €, cada, com início em junho e fim em novembro de 2019, acrescido de juros de mora, bem como, celebrar acordo de pagamento conforme informação INT_CMVN/2019/2410.

• Deliberou, por unanimidade, anular as faturas n.ºs 12101, 18766, 25439, 32106, 38782, 45463, 52148, 58847, 65536, 72236, 78935 e 5443, em nome de Custódio Manuel Leonardo Parruchinha e autorizar o pagamento em seis prestações, uma prestação no valor de 25,29 € e 5 prestações no valor de 27,00 € cada, com início em junho e fim em novembro de 2019, acrescido de juros de mora, de acordo com a informação INT_CMVN/2019/1921.

• Tomou conhecimento do Relatório e Contas do Exercício de 2018 da Associação Nacional de Municípios Portugueses, remetendo o documento à Assembleia Municipal.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas,  9 de maio de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)