04 novembro 2016

Câmara Municipal continua a aplicar reduções na taxa de IMI

A Câmara Municipal de Vendas Novas, na sua reunião de 31 de outubro, deliberou fixar as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre prédios urbanos em 0.34% e aderir às deduções fixas para famílias do Concelho com um ou mais dependentes, cuja proposta foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS e do PSD e abstenção da CDU. A proposta será posteriormente submetida à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

De acordo com o estabelecido no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), a autarquia decidiu fixar uma redução da taxa para habitações próprias e permanentes de agregados familiares, atendendo ao número de dependentes, consubstanciada nas deduções fixas.

Assim, um agregado familiar com um dependente beneficiará de uma redução de 20 euros, no caso de dois dependentes será de 40 euros e com três ou mais dependentes o valor da redução chega aos 70 euros, num total de apoio às famílias estimado em 30.000 euros.

O Presidente da Câmara Municipal, Luís Dias, considera que "apesar de o Município se encontrar sob a égide de um plano de saneamento financeiro e consolidação orçamental, que lhe impõe regras ao nível de fixação de taxas e impostos, há que ter atenção as dificuldades das famílias e, por isso, decidimos dar este desconto na taxa de IMI aos nossos residentes. Em relação às famílias com dependentes, estima-se que 962 beneficiarão desta medida que visa atenuar a carga fiscal e reforçar um pouco mais o orçamento familiar. É importante ainda referir que, segundo os dados da Autoridade Tributária, verificou-se até ao momento uma diminuição de cerca de 70 mil euros na liquidação do IMI a pagar em 2016."