30 outubro 2015

Câmara Municipal aprova nova redução de IMI, desta vez para famílias com dependentes

Valor da redução pode ir até aos 15%

​A Câmara Municipal de Vendas Novas, na sua reunião de 29 de outubro, deliberou reduzir a Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias do concelho com um ou mais dependentes. A proposta foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS e do PSD e abstenção da CDU.

De acordo com o estabelecido no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), a autarquia decidiu fixar uma redução da taxa para os imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes.

Assim, as reduções da taxa, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro, serão as seguintes:

N.º de dependentes a cargo

Redução de taxa

1

5%

2

7,5%

3

15%​


O Presidente da Câmara Municipal, Luís Dias, considera que "apesar de o Município se encontrar sob a égide de um plano de saneamento financeiro e consolidação orçamental, que lhe impõe regras ao nível de fixação de taxas e impostos com impactos nas receitas, há que ter em atenção as dificuldades com que as famílias se confrontam, decorrentes da situação económica e social que o país atravessa. No total estima-se que 990 famílias Vendasnovenses beneficiarão desta medida, que visa atenuar a carga fiscal e reforçar um pouco mais o orçamento familiar."


A Câmara Municipal deliberou ainda, à semelhança de 2014, fixar em 0,34% a taxa de IMI a aplicar a prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, de acordo com o n.º1 do artigo 112º do mesmo Código.