07 agosto 2019

Anúncio: alterações ao alvará de loteamentos

Notificação dos proprietários dos lotes constantes do respetivo alvará

​​​​ANÚNCIO – ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 5/1987

Nos termos do n.º 1 do art.27º do Decreto-Lei n.º 555/99, foi requerido por Isabel Bentes Estrelo Serrudo, na qualidade de proprietária do lote 23, sito na Herdade de Monte Velho da Charnequinha, alteração ao Alvará de Loteamento n.º 5/1987.

 

O pedido de alteração consiste na divisão do lote 23 sito na Herdade do Monte Velho da Charnequinha, Foros da Afeiteira, freguesia e concelho de Vendas Novas, composto por parcela de terreno destinada a construção, com a área de 9940.00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 5631 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas, sob o número 1116/19881117, em dois lotes, com as seguintes características:

Lote 23 – Lote de terreno destinado a construção para habitação, com a área total de 5000,00 m2. Lote 23-A – Lote de terreno destinado a construção para habitação, com a área total de 4940,00 m2.

 

Pelo que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do art.º 27º do Decreto-lei n.º 555/99 de 16 de dezembro na sua atual redação, procede-se pelo presente anúncio, à notificação dos proprietários dos lotes constantes do Alvará de Loteamento n.º 5/1987, para se pronunciarem, querendo, por escrito, no prazo de 10 dias, sobre a Alteração ao Alvará ora requerida.

 

Para eventuais esclarecimentos, informa-se que o processo se encontra para consulta no Centro de Atendimento ao Público (CAP) da Câmara Municipal de Vendas Novas, de segunda-feira a sexta-feira, nos períodos entre as 09h00 e as 17h30. Caso pretenda consultar o processo, deve fazer-se acompanhar do presente anúncio e de documento de identificação pessoal.

 

ANÚNCIO - ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 3/1989

Nos termos do n.º 1 do art.27º do Decreto-Lei n.º 555/99, foi requerido por Fernanda Cristina Gomes Oliveira Tavares, na qualidade de proprietária do lote 17, sito no Bairro Dr. António Sérgio em Vendas Novas, alteração ao Alvará de Loteamento n.º 3/1989.

 

O pedido de alteração consiste na alteração de uso do anexo do lote 17, inscrito na matriz sob o artigo 7044 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas, sob o número 1262/19891129, para "Arrecadações, Garagem ou Comércio".

 

Pelo que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do art.º 27º do Decreto-lei n.º 555/99 de 16 de dezembro na sua atual redação, procede-se pelo presente anúncio, à notificação dos proprietários dos lotes constantes do Alvará de Loteamento n.º 5/1987, para se pronunciarem, querendo, por escrito, no prazo de 10 dias, sobre a Alteração ao Alvará ora requerida.

 

Para eventuais esclarecimentos, informa-se que o processo se encontra para consulta no Centro de Atendimento ao Público (CAP) da Câmara Municipal de Vendas Novas, de segunda-feira a sexta-feira, nos períodos entre as 09h00 e as 17h30. Caso pretenda consultar o processo, deve fazer-se acompanhar do presente anúncio e de documento de identificação pessoal.