18 novembro 2019

Transporte Ferroviário

Câmara Municipal condena postura da CP e exige descontos na tarifa do transporte ferroviário no Alentejo Central

Desde que o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) foi implementado, que o Município de Vendas Novas tem vindo a desenvolver negociações com a CP – Comboios de Portugal, para o seu alargamento ao transporte ferroviário no Alentejo Central, reivindicação que a operadora deu a entender que era concretizável.​

No entanto, o Município foi agora informado pela CP que isso não é possível, justificando que no Alentejo Central apenas circulam composições afetas ao serviço intercidades, e que "a sua aplicação nesta área geográfica implicaria a generalização da redução tarifária nos Intercidades a todo o país, não havendo para tal capacidade de resposta da CP". Mais, refere que "se está a estudar um novo modelo de oferta que contemple a introdução de comboios regionais".

Ora, entende a autarquia que, o facto de existirem apenas serviços intercidades nesta sub-região não pode ser um impedimento ao acesso de todos os cidadãos do Alentejo Central à redução tarifária nos transportes ferroviários e que os utentes que utilizam o Flexipass em Vendas Novas e Évora não podem ser prejudicados, em relação a outras áreas geográficas do país.

Neste sentido, a Câmara Municipal de Vendas Novas, reunida a 30 de outubro, aprovou, por unanimidade, uma tomada de posição sobre a aplicação imediata do PART ao transporte ferroviário de passageiros no Alentejo Central.

No documento está explicita a vontade da autarquia em resolver o assunto, deliberando exigir ao governo e à empresa CP a aplicação do Programa, com caráter imediato, de modo a garantir a igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos, sem prejuízo de uma ulterior reformulação da oferta. Reforça que não é possível pensar uma estratégia de desenvolvimento e coesão territorial para a região, sem resolver o problema das acessibilidades, pois é essencial para tornar o Alentejo um território atrativo, capaz de fazer face aos desafios de futuro, e assim contribuir para as metas de redução das emissões de CO2. Condena ainda a atual postura da CP face à aplicação do PART no Alentejo Central, que tem conduzido ao agudizar de assimetrias, impedindo o acesso dos munícipes a verdadeiras condições de igualdade, desenvolvimento e integração social.
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