13 janeiro 2020

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2019-2028

Consulta Pública

​No seguimento da deliberação da Câmara Municipal de 30 de dezembro de 2019, encontra-se em consulta pública o "Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vendas Novas — PMDFCI (2019 - 2028) de Vendas Novas", pelo período de 15 dias, a contar da data da publicitação do Aviso no Diário da República, procedimento no âmbito do Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de junho, na sua atual redação, conjugado com os n.os 5 a 7 do artigo 4.º do Anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro.


O PMDFCI (2019-2028) de Vendas Novas tem um período de vigência de 10 anos, compreendido entre os anos 2019 e 2028, pode ser consultado, nas componentes não reservadas, na página eletrónica da internet do município de Vendas Novas em Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2019-2028 — Consulta Pública, bem como no Balcão de atendimento da Câmara Municipal de Vendas Novas, sito na Avenida da República, 7080-099 Vendas Novas todos os dias úteis no horário normal de atendimento ao público (das 9h00 às 17h30) e na Junta de Freguesia de Landeira, Rua da Vinha Grande, nº 15, 2965-421 Landeira, disponível nos dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

Dentro do prazo de participação pública, qualquer sugestão, informação ou observação ao PMDFCI (2019-2028) de Vendas Novas, pode ser apresentada por escrito, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, através de via postal para o endereço Avenida da República, 7080-099 Vendas Novas, por entrega presencial no Balcão de atendimento da Câmara Municipal de Vendas Novas ou na Junta de Freguesia de Landeira, ou, ainda, através do envio para o endereço de correio eletrónico geral@cm-vendasnovas.pt, devendo conter, em qualquer dos meios a utilizar, a identificação completa do seu subscritor.