Comissão Municipal de Defesa da Floresta

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) é um centro de coordenação e ação local de âmbito municipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal. A CMDF tem como missão coordenar, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução.

 

Nos termos do nº1 do artigo 3º-D do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, a CMDF de Vendas Novas apresenta a seguinte composição:

• Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, que preside;

• Vereador com Pelouro da Defesa da Floresta contra Incêndios, que substituirá o presidente na falta e impedimentos;

• Cinco representantes das freguesias, designados pela Assembleia Municipal, incluindo os presidentes das duas juntas de freguesia (Vendas Novas e Landeira);

• Um representante do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e Florestas;

• O Coordenador Municipal de Proteção Civil;

• Um representante da Guarda Nacional Republicana;

• Um representante da Associação de Produtores Florestais;

• Um representante das Infraestruturas de Portugal, um representante do IMT, um representante da EDP e um representante da REN;

• Um representante de cada uma das seguintes entidades convidadas pelo Presidente da CMDF nos termos alínea j) do nº1 do artigo 3-D do Decreto-Lei nº 124/2006:

- Regime de Artilharia 5 em Vendas Novas;

- Bombeiros Voluntários de Vendas Novas;

- Fundação Casa de Bragança;

- Associação ADN Trilhos;

• Integram ainda a CMDF um representante da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), um representante da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e um representante da Direção Regional de Agricultura, sempre que estiverem em apreciação matérias relacionadas com a emissão de pareceres vinculativos nos termos do Artigo 16º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual.

A comissão é apoiada pelo GTF e reúne periodicamente (mínimo 2 vezes por ano) e sempre que se justificar, com o intuito de acompanhar e deliberar sobre os projetos e ações de defesa da floresta contra incêndios.