GTF - Gabinete Técnico Florestal

​O Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro prevê, no n.º 4 do Artigo 3ºD, que as Comissões Municipais de Defesa da Floresta possam ser apoiadas por um Gabinete Técnico Florestal (GTF) da responsabilidade da respetiva câmara municipal.


Nos termos da legislação mencionada, o GTF de Vendas Novas foi criado por deliberação da Câmara Municipal de Vendas Novas (CMVN), de 19 de março de 2014, funciona na Divisão de Administração Urbanística e Ambiente (DAUA), em articulação permanente com a Proteção Civil Municipal.


O GTF de Vendas Novas tem como principal missão desenvolver ações de planeamento, gestão e acompanhamento, administrativas e de divulgação e sensibilização na Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI), tendo como principal objetivo a preservação e a conservação da mancha florestal do Concelho de Vendas Novas.


A principal atividade do GTF centra-se no apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Vendas Novas e no acompanhamento, aplicação e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI). Para além destas tarefas o GTF desenvolve outras atividades, tais como:

• Promover o cumprimento do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (em particular o estabelecido no DL 124/2006), relativamente às competências aí atribuídas aos municípios, em estrita articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil;

• Acompanhamento da Política de Fomento Florestal e dos Programas de Acão previstos no PMDFCI;

• Gestão de bases de dados e cartografia relativa à DFCI;

• Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento do território em questões relacionadas com a proteção da floresta;

• Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores, …);

• Elaborar candidaturas aos apoios nacionais no âmbito da defesa da floresta contra incêndios e acompanhar os financiamentos nacionais e comunitários nesta matéria;

• A emissão de propostas e de pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;

• Elaboração dos relatórios e informações previstos na DFCI;

• Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;

• Divulgar o Índice de Risco de Incêndio diário, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil (esta informação pode ser consultada no site do IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera);

• Dinamizar ações de sensibilização e elucidação da população sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais;

• Divulgar informação e legislação relativa à Proteção e Valorização da Floresta, incluindo instrumentos técnicos e financeiros de apoio ou promoção de ações no âmbito do controlo e defesa de agentes bióticos ou abióticos;

• Emitir pareceres sobre as ações de (re) florestação no município;

• Prestar apoio ao Conselho Municipal Cinegético e quando necessário à Comissão Municipal de Proteção Civil;

• Participação em ações de formação no âmbito da DFCI, designadamente nas promovidas pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).


Comissão Municipal de Defesa da Floresta
A Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) é um centro de coordenação e ação local de âmbito municipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal. A CMDF tem como missão coordenar, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução.


A CMDF do Concelho de Vendas Novas é constituída pelas seguintes entidades:

• Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas

• Comandante Operacional Municipal

• Comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana de Vendas Novas

• Representante do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas

• Presidente da Junta de Freguesia de Landeira

• Presidente da Junta de Freguesia de Vendas Novas

• Representante do Pólo Permanente do Regime de Artilharia nº 5 em Vendas Novas

• Representante do Comando dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas

• Representante das Organizações de Produtores Florestais

• Representante da Fundação Casa de Bragança

• Representante da ADN Trilhos


A CMDF reúne periodicamente (no mínimo 4 vezes por ano) com o intuito de acompanhar e deliberar sobre os projetos e ações de defesa da floresta contra incêndios.


Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)
O PMDFCI é um plano de natureza sectorial e de carácter obrigatório, em conformidade com o DL 124/2006, de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro. Em termos gerais, é um instrumento operacional, que abrange toda a área florestal do Concelho de Vendas Novas e que pretende atuar ao nível da prevenção, sensibilização, vigilância, deteção e supressão, intervindo estrategicamente ao nível da defesa da floresta contra incêndios.


O processo do PMDFCI é coordenado pela Câmara Municipal e a sua execução só será possível com a colaboração integrada de todos os atores locais, regionais e centrais implicados no processo, para que cada um desempenhe o papel que lhe cabe nesta gigantesca intervenção que é a defesa da floresta.


O PMDFCI do município de Vendas Novas foi elaborado em 2008. São objetivos do plano a sensibilização da população em geral, a realização de intervenções preventivas, a construção e manutenção da rede de infraestruturas de prevenção e combate, ações de vigilância, definição de estratégias de melhorar o combate, o rescaldo e vigilância após incêndio. O Plano Operacional Municipal (POM) relativo a 2014 foi aprovado na reunião da CMDF de Vendas Novas de 24/06/2014.


Prevenção Florestal
A prevenção florestal é uma ação que pretende reduzir o número de incêndios florestais e a sua incidência em termos de área ardida. Prevenir os incêndios implica o desenvolvimento de diversas atividades como as ações de silvicultura preventiva, melhoria das infraestruturas de defesa, sensibilização da população para o correto uso do fogo e para a deteção precoce dos incêndios, dinamização do sistema de vigilância dissuasória fixa e móvel e melhoria dos sistemas de deteção, combate e rescaldo.


A prevenção deve ser uma atitude de todos os cidadãos perante a ameaça dos incêndios florestais e a importância da preservação do património florestal. É necessária a participação de toda a população nesta batalha contra os incêndios, nomeadamente através da consciencialização para o correto uso do fogo e para a necessidade de manter a floresta limpa de matos e silvas.


Cuidados a ter para reduzir o número de incêndios:
• Não faça fogueiras, queimas ou queimadas ou qualquer tipo de lume;

• Não fume na floresta ou em locais densamente arborizados;

• Não lance pontas de cigarro para fora da viatura quando circular de automóvel;

• Limpe o mato e arvoredo, numa distância mínima de 50 metros em torno de habitações;

• Guarde em local seguro, lenha, combustíveis e outros produtos inflamáveis que possua;

• Não use máquinas sem proteção de faíscas de combustão;

• Não deixe matos nem resíduos florestais cortados no interior das áreas florestais;

• Não deite lixo no chão, guarde-o em sacos de plástico e transporte-o até ao contentor mais próximo;

• Se for passear à Floresta leve a sua refeição preparada, para evitar acender fogueiras;

• Se notar a presença de pessoas com comportamentos estranhos, observe e informe sobre as características que possam conduzir à sua identificação.


Em caso de incêndio florestal:
• Alerte imediatamente os bombeiros ou através do número 112 (GRÁTIS)

• Sem colocar a sua vida em perigo, procure extingui-lo ou limitá-lo, com a ajuda de extintores, pás, enxadas, pulverizadores dorsais ou ramos, colaborando na sua extinção até à chegada dos bombeiros;

• Retire a sua viatura dos caminhos de acesso ao incêndio;

• Não prejudique a ação dos Bombeiros, seguindo as suas instruções.


Se o incêndio estiver perto da sua casa:
• Avise os vizinhos;

• Corte o gás e a eletricidade;

• Molhe abundantemente as paredes e os arbustos que rodeiam a casa;

• Solte os animais, eles tratam de si próprios;

• Em caso de evacuação ajude a sair crianças, idosos e deficientes;

• Não perca tempo a recolher objetos pessoais desnecessários;

• Não volte atrás por motivo algum.


Se ficar cercado por um incêndio:
• Saia na direção contrária à do vento;

• Refugie-se numa zona com água ou com pouca vegetação;

• Cubra a cabeça e o resto do corpo com roupas molhadas;

• Respire junto ao chão, através de roupa molhada, para evitar inalar o fumo.


Depois de um incêndio:
• Tome cuidado quando regressar a uma área recentemente ardida, podem haver reacendimentos. Verifique se existem zonas em combustão na sua casa ou à sua volta e extinga-os, caso existam;

• Se a sua casa for evacuada, regresse só quando os bombeiros o aconselharem;

• Assegure-se que a sua casa não está em risco de ruir. Tenha cuidado com os fios elétricos expostos e outros perigos.

Contacto
Câmara Municipal de Vendas Novas
Divisão de Administração Urbanística e Ambiente
Gabinete Técnico Florestal
Av. da República
7080-099 Vendas Novas
Tel.: 265 807 700; Fax.: 265 892 152; E-mail: jorge.quintas@cm-vendasnovas.pt

Links úteis:
IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera:
Risco de Incêndio (http://www.ipma.pt/pt/ambiente/risco.incendio/)
ICNF – O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Portal das Florestas (http://www.icnf.pt/portal/florestas)