Pacto de Autarcas

​As alterações climáticas poderão atingir níveis catastróficos neste século, se as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) não forem reduzidas rapidamente e de forma drástica. Por outro lado, a UE necessita de reforçar a sua segurança energética, reduzindo a sua dependência das importações de combustíveis fósseis (petróleo e gás).

Assim, no âmbito da política da UE no domínio do clima e da energia foram definidas metas ambiciosas para 2020:
- Redução das emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 20% relativamente aos níveis de 1990;
- Aumento da utilização das energias renováveis (eólica, solar, biomassa, etc.) para 20% da produção energética total;
- Redução do consumo de energia em 20%, mediante um aumento da eficiência energética.

Na sequência das metas estabelecidas, a Comissão Europeia lançou o PACTO DE AUTARCAS, a qual constitui uma das iniciativas mais ambiciosas na luta contra o aquecimento global, que estabelece o compromisso de, até 2020, reduzir em pelo menos 20% as emissões de GEE que consiste em termos genéricas na assunção de um compromisso formal assumido pelas cidades e pelos municípios aderentes para ultrapassarem as metas traçadas pela política energética da UE em matéria de redução das emissões de CO2 através de um aumento da eficiência energética e de uma produção e utilização mais limpa da energia (http://www.eumayors.eu/).

O Município de Vendas Novas aderiu ao Pacto de Autarcas a 22 de Abril de 2010, ao qual no final de 2011 tinham já aderido cerca de 3 350 cidades e municípios da europa (70 de Portugal), aprovou o plano de ação a 28 de Dezembro, tendo o mesmo sido de imediato submetido à Comissão Europeia.

De forma genérica, os signatários do Pacto de Autarcas comprometem-se a:
- Superar os objetivos definidos pela UE para 2020 reduzindo as emissões nos nossos territórios respectivos em, pelo menos, 20% mercê da aplicação de um plano de ação em matéria de energia sustentável (PAES) nas áreas de atividade competentes. O compromisso e o plano de ação serão ratificados de acordo com os respectivos procedimentos;

- Elaborar um inventário de referência das emissões como base para o plano de ação em matéria de energia sustentável;

- Apresentar o plano de ação em matéria de energia sustentável no prazo de um ano a contar da data da assinatura por cada um de nós do presente pacto;

- Adaptar as estruturas municipais, incluindo a atribuição de recursos humanos suficientes, a fim de levar a cabo as ações necessárias;

- Mobilizar a sociedade civil nas nossas áreas geográficas para participar no desenvolvimento do plano de ação, delineando as políticas e medidas necessárias para aplicar e realizar os objectivos do plano. O plano de ação será elaborado em cada território e em seguida apresentado ao secretariado do Pacto no ano seguinte à sua assinatura;

- Apresentar um relatório de aplicação, pelo menos, de dois em dois anos após a apresentação do plano de ação para fins de avaliação, acompanhamento e verificação;

- Partilhar a nossa experiência e o nosso saber-fazer com outras entidades territoriais;

- Organizar Dias da Energia ou Dias do Pacto Municipal em cooperação com a Comissão Europeia e outras partes interessadas, permitindo aos cidadãos beneficiar diretamente das oportunidades e vantagens oferecidas por uma utilização mais inteligente da energia e informar periodicamente os meios de comunicação social locais sobre a evolução do plano de ação;

- Participar e contribuir para a Conferência anual de Autarcas da UE para uma Europa da Energia Sustentável;

- Divulgar a mensagem do Pacto nos fóruns apropriados e, em particular, encorajar outros autarcas a aderir ao Pacto.

A adesão a este projeto foi mais um passo que o Município de Vendas Novas deu com vista a promover o desenvolvimento sustentável do Concelho.


Mais informações em:
- http://www.eumayors.eu/
- http://www.anmp.pt/