O que é a Agenda 21 Local?

Agenda 21

​A Agenda 21 Local (A21L) tem as suas raízes na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, também vulgarmente designada por "Cimeira da Terra", realizada no Rio de Janeiro em 1992. Surge com o objectivo genérico de incentivar as autoridades locais a promoverem a sustentabilidade local. O documento referente à Agenda 21, também chamado Agenda 21Global, foi assinado por quase todos os países do mundo, incluindo Portugal, e visa promover o desenvolvimento sustentável do planeta. A Agenda 21 Global tem quatro grandes dimensões, constituindo o seu conteúdo fonte de inspiração para a A21L, que abrangem os aspectos sociais, económicos, ambientais, mas, igualmente, do reforço do envolvimento de todos os actores e os referentes aos meios de implementação da agenda.


“Cada poder local deverá entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e deverá adoptar uma “Agenda 21 Local”. Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável.” - Agenda 21, Capítulo 28


O International Council for Local Environmental Iniciatives (ICLEI) define a A21L como “um processo participativo, multi-sectorial, que visa atingir os objectivos da Agenda 21 ao nível local, através da preparação e implementação de um Plano de Acção estratégico de longo prazo dirigido às prioridades locais para o desenvolvimento sustentável.”


O Prof. João Farinha define a A21L como “um instrumento para aumentar a qualidade de vida, das gerações actuais e futuras. É basicamente um projecto em que a autarquia trabalha com todos os sectores da sociedade para elaborarem um plano de acção, e implementá-lo, tendo por finalidade o desenvolvimento”, ou seja, a A21L pretende “aumentar a qualidade de vida da população de hoje, mas sem hipotecar a qualidade de vida das gerações futuras. Visa acautelar os recursos naturais e o ambiente necessário à vida, tornar o tecido económico mais forte e competitivo, alcançar comunidades socialmente mais justas e integradoras, valorizar o património cultural e aumentar as capacidades cívicas e de governação local.”


Trata-se, portanto, de um instrumento para aumentar a qualidade de vida da população local, construído sobre uma visão integradora dos aspectos ambientais, sociais e económicos da comunidade e assente numa forte governação local participada entre todos os actores que intervêm no território (câmara municipal, juntas de freguesia, cidadãos, associações, empresas, administração central, entre outros) procurando formar consensos e parcerias para a construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável.