Introdução

Agenda 21

​A segunda metade do século XX marca a crescente importância do ambiente na execução das políticas mundiais de desenvolvimento, tendo inclusive as Nações Unidas organizado, em Paris, a Conferência Internacional de Conservação da Biosfera (1968), a qual foi pioneira na discussão de um desenvolvimento “mais ecológico”.


Apesar de já se falar em desenvolvimento sustentável, não havia unanimidade em definir o mesmo, nem uma metodologia ou orientações para o promover. Foi em 1972, na Conferência de Estocolmo, que se delinearam estratégias para abordar o tema, com o reforço da necessidade de racionalizar os recursos, com o objectivo de não comprometer o seu uso e disponibilidade para as gerações futuras.


É em 1983, quando a Primeira-Ministra norueguesa, Harlem Brundtland, lidera a comissão proposta pelas Nações Unidas na Conferência Mundial de Ambiente e Desenvolvimento – a World Commission on Environment and Development. O seu objectivo foi desenvolver uma estratégia para atingir o desenvolvimento ambiental sustentável até ao ano 2000. Assim, o conceito de desenvolvimento sustentável aparece claramente consagrado no denominado relatório Brundtland, publicado em 1987, também designado como “O Nosso Futuro Comum”, que associava o consumo excessivo das nações como principal fonte da degradação ambiental e define desenvolvimento sustentável como o " ... desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações vindouras satisfazerem as suas próprias necessidades".


O grande passo na divulgação do conceito de desenvolvimento sustentável surge com a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), realizada no Rio de Janeiro, em Junho de 1992, também denominada "Cimeira da Terra", que contou com a participação de mais de centena e meia de Nações. A partir deste momento o Desenvolvimento Sustentável aparece como um princípio central nas políticas mundiais.


De facto, foi um dos documentos chave dessa Cimeira, a Agenda 21

(http://www.un.org/esa/dsd/agenda21/), que lançou, pela primeira vez, a necessidade de se elaborarem estratégias de desenvolvimento sustentável a vários níveis. A Agenda 21 e a Declaração do Rio, constituem documentos estruturantes integrando os mais importantes compromissos políticos resultantes da CNUAD, e foram orientadores dos trabalhos que têm vindo a ser realizados, a nível internacional e nos países individualmente.


Na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida em Nova Iorque em 1997 para avaliar o estado do cumprimento dos compromissos assumidos na Cimeira da Terra (RIO+5), os vários Estados assumiram o compromisso de preparar estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável e de aprofundar as parcerias para preparar as estratégias regionais de desenvolvimento sustentável, tendo em vista a preparação da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a decorrer em Joanesburgo, em 2002. Assim, em 2002, dez anos após a Conferência do Rio, os participantes - entre os quais Portugal - apresentaram em Joanesburgo as respectivas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável.


Igualmente as directrizes da Campanha das Cidades Europeias Sustentáveis, iniciada pela "Carta de Aalborg" em 1994 e continuada pelo "Plano de Acção de Lisboa: da Carta à Acção", de Outubro de 1996, voltam a contemplar esta temática com grande pertinência. Em 2004, realizou-se, em Aalborg, a Conferência “Inspirando o Futuro” – Aalborg +10 (http://www.aalborgplus10.dk/), de onde saíram os Compromissos de Aalborg, documento este que sistematiza os passos necessários para que as cidades e vilas da Europa possam desenvolver as suas Agendas 21 e contribuir, assim, na delimitação estratégica de acção para a concretização de um desenvolvimento sustentável local.


Importa ainda referir as estratégias da União Europeia e Nacional em matéria de desenvolvimento sustentável:

- A Estratégia Revista de Desenvolvimento Sustentável da UE (EDSUE) foi adoptada no Conselho Europeu de Junho de 2006. É uma estratégia enquadradora de todas as políticas comunitárias que estabelece como fazer face às necessidades das presentes gerações, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de fazerem face às suas próprias necessidades. Define 7 desafios chave: Alterações Climáticas e Energia Limpa; Transportes Sustentáveis; Produção e Consumo Sustentáveis; Conservação e Gestão dos Recursos Naturais; Saúde Pública; Inclusão Social, Demografia e Migração; Pobreza Global;


- A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentáve
(http://desenvolvimentosustentavel.apambiente.pt/EstrategiaNacional/ENDS2015/Paginas/default.aspx), constante na Resolução de Conselho M n.º 19/2007, de 20 de Agosto, pretende retomar uma trajectória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, num dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia, integrando a sua legislação no campo do ambiente e desenvolvimento sustentável nas politicas europeias e programas que delas decorrerem.