26 julho 2016

Comparticipação de Medicamentos aos Idosos Carenciados

120 idosos carenciados irão receber 150 euros em medicamentos a adquirir nas farmácias locais

​​Foi aprovado na reunião da Câmara Municipal de dia 20 de julho o Regulamento do Programa de Comparticipação dos Medicamentos aos Idosos Mais Carenciados, um dos projetos vencedores do Orçamento Participativo 2015 e que agora será posto em prática.
O objetivo é apoiar, durante este ano, 120 idosos na aquisição de medicamentos nas farmácias locais, num montante de 150 euros por beneficiário, totalizando 18.000 euros de verba disponível. 
Este é um projeto do Município e Juntas de Freguesia de Concelho, com a parceria das Farmácias Nova, Santos Monteiro e Ribeiro.

O que é?
Programa de comparticipação de medicamentos a 120 idosos, num montante de comparticipação de 150 euros por beneficiário, respeitante ao ano civil de 2016

A quem se destina?
Munícipes recenseados e residentes no Concelho de Vendas Novas há mais de 2 anos, em alojamento familiar, com idade igual ou superior a 65 anos e que se encontrem em situação de comprovada carência económica (rendimento mensal per capita do agregado familiar igual ou inferior ao valor do salário mínimo nacional).

Onde e quando posso candidatar-me? 
De 1 a 19 de agosto de 2016, nos seguintes locais:
- Serviço de Desenvolvimento Social (Jardim de Público)
- Junta de Freguesia de Vendas Novas 
- Junta de Freguesia de Landeira

Que documentos tenho de apresentar?
a) Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do candidato e restantes elementos do agregado familiar;
b) Cópia do Cartão de Beneficiário da Segurança Social (ou cartão de pensionista) do candidato e restantes elementos do agregado familiar, nos casos em que se aplique; 
c) Documentos comprovativos dos rendimentos auferidos pelo agregado familiar do candidato, nomeadamente:
    i. Cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou declaração de isenção emitidos pelo Serviço de Finanças; 
    ii. Cópia dos recibos de pensões (velhice, invalidez, sobrevivência, alimentos ou do estrangeiro), vencimentos, rendimentos prediais, prestações sociais (subsídio de doença/Subsidio de desemprego, Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção) ou de outros rendimentos de todos os elementos do agregado familiar, dos três meses anteriores à candidatura.

Como são analisadas e selecionadas as candidaturas?
Os candidatos admitidos serão ordenados, por ordem crescente do rendimento per capita familiar e, em caso de empate, será dada preferência ao candidato com maior idade. Só serão apoiados os primeiros 120 candidatos da listagem resultante dessa ordenação.

Onde posso beneficiar da comparticipação?
O beneficiário poderá utilizar o apoio em qualquer uma das farmácias aderentes, podendo alternar entre farmácias.

Nota: A candidatura ao apoio definido no presente regulamento não confere o direito imediato ao apoio.

Para mais informações, consulte o regulamento​ ou ligue 265 809 390 (Serviço de Intervenção Social)​