COVID-19: informações municipais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14 de outubro, que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. As medidas entram em vigor a partir das 00h00 do dia 15 de outubro.Resolução Conselho Ministros - 14 out 2020.pdf



Nota informativa da UADE do Município de Vendas Novas sobre as medidas que incidem sobre a área económica, no âmbito do Despacho do Conselho de Ministros  n.º 70-A/2020, que declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Nota Informativa - 15 set 2020.pdf


Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, que declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução Conselho Ministros - 10 set 2020.pdf



Despacho do Presidente da Câmara Municipal, Luís Dias, de 25 de março de 2020
Isenção de rendas e taxas em espaços concessionados

​Considerando:

- o momento absolutamente excepcional e os imensos desafios que a pandemia do COVID-19 exige;

- que os tempos excepcionais que estamos a viver exigem de todos responsabilidade, mas também medidas que minimizem os impactos negativos de uma contenção generalizada na circulação de pessoas, com efeitos no comércio local e na economia das famílias;

- a absoluta necessidade de preservação do tecido empresarial como salvaguarda à atividade económica concelhia e empregabilidade, e de apoiar quem é forçado a encerrar a actividade, mas também a incentivar e apoiar quem é essencial que continue a manter o abastecimento à nossa população;

- o exposto no meu despacho de 16 março e a alteração das condições existentes após a decretação do estado de emergência (Decreto  n.º 14-A/2020, de 18 de março), bem como  as necessárias medidas impostas no Decreto 2-A/2020, de 20 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à execução da declaração do estado de emergência;  

 

Determino:

- Isentar de taxas e rendas todos os espaços concessionados pelo Município de Vendas Novas, incluindo lojas, estabelecimentos de bebidas, todos os operadores existentes nas diversas áreas no mercado municipal e espaços físicos (gabinetes individuais e cowork) da StartUP Alentejo;

- Que esta isenção decorra até ao próximo dia 31 maio, podendo ser prorrogada depois de avaliação do evoluir da situação;

​- Que o presente despacho substitua o exposto no meu despacho de 16 março 2020, ratificado em reunião de Câmara Municipal no dia 18 março de 2020, unicamente onde refere "Isentar de pagamento as rendas comerciais no mês de abril, dos espaços propriedade do Município, que encerrem como medida preventiva à propagação do COVID-19, e mediante comunicação dos arrendatários ao Município".

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Estabelecimentos de Vendas Novas com takeaway e entrega ao domicílio
(atualizado às 12h00 de 05 abril 2020)

No âmbito da informação útil a prestar a toda a população, partilhamos abaixo os estabelecimentos de restauração de Vendas Novas que estão de momento a funcionar em regime de takeaway e entrega ao domicílio:

 

EM REGIME DE TAKEAWAY

Hamburgueria Nacional

Rua Manuel Morais Vargas, nº4

265891180

Restaurante Maria Petisqueira

Rua Bartolomeu Dias, nº23

910361842

Restaurante Bela Vista

Rua da Boavista, nº117

265892126

Restaurante O Prego

Rua Almada Negreiros, nº53

265892411

 

Restaurante Canto dos Sabores

R. Capitão Custódio Janeiro Santana

265 805 174 | 938 073 400

 

Churrasqueira Carolino

Rua José Francisco Fragoso nº 74

265 805 512​


EM REGIME DE TAKEAWAY E ENTREGA AO DOMICÍLIO

Restaurante Boca Louca

Alameda Dr José Manuel Enes Ferreira, nº51 r/c esq

265415848

Restaurante "PR-Os Tortos"

Rua Florbela Espanca, 1

969419928

Telepizza Vendas Novas

Rua Sarmento Vieira, 71 r/c

265247270

Restaurante Château D`Itália

Bairro 1º de Maio, r/c nº5

265427161

Plano B

Jardim Público

962088380

Kiko`s Café

Avenida da Misericórdia, nº6A

919409233 | 265890042

Passion Café | Bifanas de Vendas Novas

Rua da Boavista, nº125

265281078

Sol das Caraíbas
Estrada Nacional 4
938 953 457 | 265 805 617

também com serviço Drive-In (não precisa sair do carro)​

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Talho Duarte e Salsicharia Alentejana também fazem entregas ao domicílio, dando prioridade aos grupos de risco

Av. da Misericórdia, n.º36

917 635 285/265 892 396

 

Contacto do Município para atualização desta informação: 265 807 731​

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Novos Horários d​​os Espaços de Abastecimento Alimentar 
(atualizado às 12h00 de 30 março 2020)

​Os espaços comerciais (do ramo alimentar) do Concelho de Vendas Novas continuam a ser abastecidos normalmente, tendo em alguns casos ajustados os seus horários de funcionamento, os quais passamos a informar.

De qualquer modo, queremos referir que a todo o momento estes horários podem sofrer alterações por parte dos seus proprietários, procedendo o Município à sua atualização assim que possível.

  1. ​Mercado Municipal de Vendas Novas: 7h00 às 14h00 (de momento, apenas talho e peixaria)

  2. Intermarché: 9h00 às 19h00

  3. Pingo Doce: 09h00 às 14h00 e das 16h00 às 20h00

  4. Lidl: 8h30 às 19h00

  5. Continente: 8h30 às 21h00

  6. Super Boavista: 9h00 às 13h00 e 15h30 às 19h00

  7. Panificadora Central de Vendas Novas: 07h00 às 12h30 (exceto loja dos Campos da Rainha que está encerrada)

  8. Talho Naco "Oliveira" (Av. Marechal Craveiro Lopes): 8h30 às 13h00 – 15h30 às 19h00

  9. Talho Duarte e Salsicharia Alentejana (Av. da Misericórdia, n.º36) – de 3.ª a sábado: das 09h00 às 13h00 - também fazem entregas ao domicílio, dando prioridade aos grupos de risco​

  10. Loja João e Rita Brito (junto à Igreja Sa​nto António): 8h00 às 13h00 e 15h30 às 19h00

  11. Loja Sónia e Hélder Coelho (Largo 7 Setembro): 8h00 às 13h30 e 15h30 às 19h00

  12. Minimercado Frescos e Companhia (Largo 7 Setembro): 9h00 às 13h00 e 15h00 às 19h00

  13. Minimercado Flamíno (Rua Almirante Gago Coutinho): 7h00 às 19h00

  14. Minimercado Gonçalves (Rua Marechal Gomes da Costa): 9h00 às 13h00 ​

  15. Supermercado Cardoso (Av. da Misericórdia): 9h30 às 13h00

  16. Supermercado Santos (Bombel): 9h00 às 16h00

  17. Loja da Vera Gomes (Landeira): 9h00 às 13h00 e 15h00 às 17h30

  18. Mercearia A Cantina (Landeira): 9h00 às 13h00 e 15h00 às 19h00

​Recordamos ainda algumas das medidas básicas de Contenção da Propagação do COVID-19 adotadas por todos os estabelecimentos comerciais que continuam em funcionamento e para os quais solicitamos também o respetivo cumprimento por parte da população:

1. Higienizar e desinfetar todas as superfícies dos espaços comerciais frequentemente

2. Disponibilizar desinfetante para funcionários e clientes

3. Desinfetar as mãos sempre que manuseia objetos ou dinheiro

4. Reduzir o número de clientes no interior do espaço (1 pessoa por 25m2)

5. Manter o distanciamento social

6. Sempre que possível, pagar com cartão multibanco

Contacto do Município para atualização de horários: 265 807 731​

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Informação à População
Para uma recolha de resíduos eficaz, todos temos o dever de cooperar.

 

A Gesamb presta um serviço essencial e asseguramos que estamos a fazer tudo o que nos é possível para prevenir a disseminação do Covid-19 e para que não se registem quebras nos serviços essenciais que possam colocar em causa a saúde e a segurança pública. A manutenção da recolha dos resíduos nunca foi tão importante como no atual momento.

Para uma operação de recolha de resíduos eficaz todos nós temos o dever de cooperar, sendo fundamental que todos cump​ram os seguintes procedimentos:

• NUNCA deposite os seus resíduos, seletivos ou indiferenciados, FORA dos contentores existentes.

• Compacte todos os seus resíduos em sacos bem fechados para evitar fugas ou derrames e deposite-os no contentor adequado.

• Sugerimos que lave e desinfete as mãos depois de depositar os seus resíduos. Seja previdente, mas seja também solidário.

• Os resíduos produzidos nos domicílios pelos doentes (confirmados de infeção por COVID-19) ou por quem lhes prestar assistência devem ser colocados em sacos de lixo resistentes e descartáveis, com enchimento até 2/3 (dois terços) da sua capacidade. Os sacos devidamente fechados devem ser colocados dentro de um segundo saco, devidamente fechado, e ser depositado no contentor de resíduos indiferenciados.

• Na situação de estar perante casos suspeitos ou confirmados de infeção por COVID-19, sejam empresas, hotéis alojamentos ou residências - Não depositem os resíduos no contentor de resíduos indiferenciados.

Os resíduos aí produzidos são equiparados a resíduos hospitalares de risco biológico, devendo a sua gestão ser assegurada pelas entidades competentes. Estes resíduos devem ser mantidos segregados e ser encaminhados para operador licenciado para a gestão de resíduos hospitalares com risco biológico, sob responsabilidade do órgão de gestão do produtor​

Assim, apelamos a todos, que adotem comportamentos solidários e responsáveis, condizentes com o tipo de cidadania que pretendemos para a nossa comunidade

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UADE - Unidade de Apoio ao Desenvolvimento Económico do Município de Vendas Novas: informação a todos os empresários

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​Despacho do Presidente da Câmara Municipal, Luís Dias, de 16 de março de 2020

Atendendo:

  1. À evolução da situação do número de infetados pelo Coronavírus (COVID-19) no nosso País, e apesar da região Alentejo continuar sem nenhum caso confirmado;
  2. Às medidas preventivas já tomadas pelo Município ao abrigo do meu Despacho de 11 de março de 2020;
  3. À continuidade de uma estratégia de contenção e prevenção como única solução para mitigar e defender as nossas populações.

 

Determino as seguintes medidas com impacto na comunidade:

  1. Prolongar até 9 de abril as medidas constantes no meu despacho de 11 de março;
  2. O Encerramento do atendimento presencial em todos os serviços do Município – devendo ser considerado como alternativa o atendimento por via telefónica ou correio eletrónico, nomeadamente no atendimento ao Munícipe efetuado pelos eleitos da Câmara Municipal (podendo, no entanto, em casos e​​xcecionais ser agendado atendimento mediante marcação para entrega de documentação);
  3. Fecho de todas as tesourarias do Município – devendo ser criadas alternativas de pagamento;
  4. Encerramento do Cemitério Municipal ao público, com exceção da realização de cerimónias fúnebres;
  5. Encerramento de todos os Parques Infantis do Município;
  6. Garantir as refeições escolares a todos os alunos com escalão A, mediante necessidade expressa das famílias, e de acordo com o despacho do Governo de 12 de março de 2020;
  7. Isentar de pagamento as rendas comerciais no mês de abril, dos espaços propriedade do Município, que encerrem como medida preventiva à propagação do COVID-19, e mediante comunicação dos arrendatários ao Município.

 

Determino ainda as seguintes medidas com impacto na organização laboral do Município:

  1. Aplicar o teletrabalho aos trabalhadores em que tal se verifique como possibilidade;
  2. Sugerir a suspensão da atividade laboral aos trabalhadores cuja condição se enquadre nos grupos de maior risco (grávidas, portadores de doenças crónicas, nomeadamente: diabetes, doença cardíaca e doença pulmonar, desde que atestada por meios médicos), mediante acordo dos mesmos;
  3. Suspensão da picagem biométrica;
  4. Reforço de limpeza em todos os edifícios municipais;
  5. Recomendação para que os trabalhadores não efetuem as suas pausas laborais no exterior dos edifícios municipais (com exceção da hora de almoço);
  6. Recomendação para que não permaneçam nos refeitórios e copas, mais que 3 colaboradores simultaneamente em qualquer momento.

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Apelo do Presidente da Câmara Municipal, Luís Dias, de 13 de março de 2020

O Município de Vendas Novas apela a toda a população que mantenha estas recomendações no acesso aos seus serviços públicos:

  1. Evite ao máximo a deslocação ao Centro de Atendimento Público da Câmara Municipal e restantes serviços. Mesmo o recibo da água pode ser pago via multibanco ou payshop. Apenas casos de extrema necessidade e situações inadiáveis devem ser tratados pessoalmente. O Centro de Atendimento ao Público estará inclusive, encerrado à hora do almoço, a partir da próxima segunda-feira, dia 16 de março, funcionando no seguinte horário: das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
  2. Privilegie o contacto telefónico para resolver os seus assuntos:​

    Serviço de educação: tel: 265 890 554 | educacao@cm-vendasnovas.pt

    Serviço de desenvolvimento social: tel: 265 809 390 | social@cm-vendasnovas.pt

    Serviço de Desporto: tel: 265 809 600 | desporto@cm-vendasnovas.pt

    Biblioteca Municipal: tel: 265 805 501 | biblioteca@cm-vendasnovas.pt

    Centro de Atendimento Público: tel: 265 807 714 | atendimento@cm-vendasnovas.pt

    Unidade de Apoio ao Desenvolvimento Económico: tel: 265 807 731 | cesar.florindo@cm-vendasnovas.pt

    Gabinete de Inserção Profissional: tel: 962 728 345 | gip@cm-vendasnovas.pt

    Piquete: 933 899 966

  3. A Biblioteca Municipal estará aberta ao público apenas para o serviço de "Espaço Cidadão", não será permitido permanecer no espaço para consulta de publicações ou outras atividades.
  4. Os WC públicos estarão também encerrados.

Deve resguardar-se a si e à sua família ficando em casa, salvaguardando assim a sua saúde e de toda a comunidade.


​Despacho do Presidente da Câmara Municipal, Luís Dias, de 11 de março de 2020


Atendendo:

  1. À situação da evolução do Vírus COVID-19 no nosso País e apesar da nossa região ainda não ter nenhum caso confirmado;
  2. A que a prevenção é a única forma realista e prática de evitar a sua evolução e garantir a sua contenção;
  3. A que foi elaborado e ativado o Plano de Contingência para os serviços Municipais;
  4. Que recebeu este Município a recomendação da Unidade de Saúde Pública da ARS, no sentido de equacionar o cancelamento ou adiamento de todas as iniciativas municipais em recinto fechado;

E depois da decisão de adiar a Night Run Seaside, por envolver mais de 1200 pessoas, cuja origem não nos permite garantir que não houve contactos com pessoas infetadas de outras zonas do país e do mundo.

 

Determino que até ao final do mês de Março:

  1. Sejam canceladas ou adiadas todas as iniciativas municipais em recintos fechados;
  2. Seja cancelado o Mercado Mensal;
  3. Sejam encerradas as Piscinas Municipais e todos os serviços ali desenvolvidos a partir das 12h00 de hoje (11 março);
  4. Sejam canceladas as aulas de natação e atividade física para os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo;
  5. Sejam canceladas as aulas da Academia Sénior de Vendas Novas;
  6. Não sejam efetuadas deslocações em transporte coletivo de passageiros do Município para fora do Concelho;
  7. Não deverá haver participação dos trabalhadores dos serviços do Município em ações de formação não essenciais;
  8. Será recomendado a todas as instituições do Concelho a avaliação criteriosa de todas as iniciativas previstas para este período.