Município e IRN assinam protocolo para garantir funcionamento regular da Conservatória de Vendas Novas

A Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Vendas Novas vai poder contar com dois novos recursos humanos, graças a um protocolo assinado entre o Município de Vendas Novas e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Este contrato interadministrativo surge como resposta aos sucessivos encerramentos registados ao longo deste ano, motivados pela escassez de pessoal, e visa garantir o regular funcionamento deste serviço público essencial.

O protocolo prevê a cedência, por parte do Município, de dois assistentes técnicos em regime de mobilidade, por um período inicial de seis meses, seguido de consolidação no mapa de pessoal do Instituto. Durante este tempo, os trabalhadores ficarão afetos à Conservatória de Vendas Novas, sendo os encargos, formação e credenciação da sua responsabilidade assegurados pelo IRN.

A medida concretiza um dos pedidos feitos pelo Presidente da Câmara à Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, num ofício enviado em março, onde alertava para os sucessivos encerramentos da Conservatória. Na mesma comunicação, o autarca recordava que Vendas Novas é a sexta maior cidade do Alentejo e que os serviços prestados pela Conservatória não se limitam aos residentes do Concelho, mas abrangem também populações dos territórios vizinhos, num contexto de crescente dinâmica económica e urbanística.

Com a celebração deste protocolo, o Município dá mais um passo concreto na defesa do acesso equitativo a serviços públicos de qualidade, assegurando condições para que os cidadãos e as empresas possam tratar dos seus processos administrativos com estabilidade e previsibilidade.