Incentivos Fiscais

Com o objetivo de atrair investimentos e projetos de grande relevância e interesse para o Município, promovendo-se e estimulando-se o desenvolvimento económico, o Município de Vendas Novas definiu critérios para a concessão de isenções totais ou parciais do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis (IMT), conforme apresentamos resumidamente em seguida:
• IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis: Isenção de 2, 3, 4 ou 5 anos, com a obtenção de 50, 60, 70 ou 80 pontos respetivamente;
• IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis: isenção de 15%, 25%, 35% ou 50% com a obtenção de 50, 60, 70 ou 80 pontos.

Os projetos são selecionados tendo em conta a valia do projetos (VP) calculada nos seguintes termos:

VP = 0,1 P1 + 0,2 P2 + 0,1 P3 + 0,3 P4 + 0,1 P5 + 0,1 P6 + 0,1 P7, onde:

Critério P1 – Carácter inovador da ideia e/ou projeto no contexto competitivo regional

Critério P2 – Efeitos de arrastamento em atividades a montante ou a jusante, particularmente nas pequenas e médias empresas

Critério P3 – Interação e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico

Critério P4 – Criação líquida de emprego e sua qualificação

Critério P5 – Inserção em estratégias de desenvolvimento regional ou local

Critério P6 – Eficiência e ou favorecimento de fontes de energia renováveis

Critério P7 – Projetos de elevado valor acrescentado de carácter social

Apoio ao Investimento
Uma das principais atividades da UADE – Unidade de Atração e Apoio ao Desenvolvimento Económico do Município de Vendas Novas é prestação de informação sobre apoios e incentivos ao investimento existentes, destacando-se o Alentejo 2020, PDR 2020 e o Comércio Investe.

+ Info: www.portugal2020.pt

Apoio Técnico

A Câmara Municipal garante através dos técnicos da UADE – Unidade de Atração e Apoio ao Desenvolvimento Económico a disponibilização de informação, aconselhamento e apoio técnico especializado aos agentes económicos do concelho, incluindo desempregados, de forma célere e desburocratizada, nomeando inclusivamente um gestor de processo interno para agilização dos processos.

Os objetivos que orientam a UADE, prendem-se com:
– Captação de novos investimentos para o concelho;
– Agilização de procedimentos internos;
– Encaminhamento de informações úteis;
– Desenvolvimento de parcerias que possam potenciar a atividade económica do concelho;
– Divulgação de processos de candidatura a fundos comunitários ou a outros incentivos empresariais;
– Apoiar o empreendedorismo, incentivando a criação de empresas e o desenvolvimento das já existentes.

​Contactos diretos:
Morada: Edifício do Mercado Municipal, Avenida 25 de Abril, 7080-134 Vendas Novas
E-mail: cesar.florindo@cm-vendasnovas.pt
Telefone: 265 807 743 (Chamada para a rede fixa nacional)