Agenda 21 Local em Vendas Novas / Metodologia

Agenda 21 Local em Vendas Novas

1 – Enquadramento
Em Abril de 2005, o Municipio de Vendas Novas promoveu a “Conferência sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Um Desafio para o Século XXI”. Uma das muitas consequências de tal Conferência foi a adesão do Município à Rede Civitas e à Carta e Compromissos Aalborg, dando assim um passo decisivo na adopção de uma Agenda 21 a nível local.

Tal facto, motivou a realização, desde essa data, de um conjunto de iniciativas, acções e projectos, construção de equipamentos e obras, tais como: adesão à Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis e a elaboração do Plano de Desenvolvimento da Saúde; desenvolvimento do Projecto “Mobilidade Sustentável” no âmbito de candidatura apresentada a Agencia Portuguesa do Ambiente (em que foram seleccionadas 40 cidades/sedes municípios); revisão do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Vendas Novas; concretização da Carta Educativa com a construção de um Centro Educativo – Escola Básica Integrada 1.º Ciclo e Pré-escolar (em fase de conclusão); Rede de Ciclovias e Zonas Pedonais; novo Jardim/Parque Urbano no Bairro José Saramago; 2 novos espaços verdes na freguesia da Landeira; um novo espaço verde de qualificação da entrada poente da cidade, a par de outros não menos importantes na área económica, desportiva e de transportes.

Assim, considerando a ampla experiência em processos participativos e consciente de que a participação de todos é importante para o desenvolvimento estratégico e sustentável do concelho, o Município de Vendas Novas aderiu à Agenda 21 Local (A21L). O processo de elaboração da A21L de Vendas Novas surgiu na sequência de uma candidatura apresentada pela Associação de Municípios do Distrito de Évora (actual CIMAC-Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central) ao QREN/INAlentejo, a qual contempla a execução de outras A21L dos municípios do Alentejo Central.

Desta forma Vendas Novas consolida um trajecto e junta-se a muitas outras cidades, municípios e regiões que, pelo mundo inteiro, promovem a inovação e coesão económica, social, cultural e ambiental e assim o desenvolvimento sustentável.

2 – Porquê mais um Plano?
O Município de Vendas Novas dispõe actualmente de um conjunto muito importante de bons instrumentos de planeamento, gerais e sectoriais, tais como o Planos Estratégicos, Plano Municipal do Ambiente, Carta Educativa, Plano de Desenvolvimento da Saúde, Planos na Área Social, entre outros em fase de conclusão (Plano de Urbanização de Vendas Novas, Plano de Urbanização de Landeira e o Plano de Pormenor da Entrada Sul da Cidade).

Ao nível do planeamento estratégico merecem referência:
– O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Concelho de Vendas Novas (PEDVN), para vigorar no período 2001-2010, que assentou numa metodologia centrada na abordagem estratégica e prospectiva e no envolvimento contínuo e programado dos “actores” no processo do Plano. O lema encontrado para este Plano foi “transformar Vendas Novas num concelho cada vez mais solidário, culto, desenvolvido, competitivo, atraente e melhor para viver” com os seguintes objectivos genéricos:
• Qualificação do Território e do Ambiente Urbano do Município;
• Estímulo à Inovação e ao Desenvolvimento Tecnológico;
• Promoção da Economia e do Turismo;
• Dotar o Concelho com mais Equipamentos e Melhores Serviços Urbanos;
• Melhoria das Acessibilidades, da Mobilidade Urbana e do Trânsito;
• Valorização da Educação e o reforço da Identidade Cultural;
• Promoção do Associativismo, do apoio à Juventude e à prática desportiva;
• Promoção da Saúde e da Solidariedade Social;
• Assegurar a Justiça e garantir a Segurança e Protecção Civil dos Cidadãos;
• Reforçar a Descentralização e cooperação com as Juntas de Freguesia;
• Melhorar a Gestão Democrática e Participativa e qualificar os Serviços;
• Aprofundar a Cooperação Regional, Nacional e Internacional do Município.

– O Plano Estratégico “Vendas Novas – 2020” (http://www.cm-vendasnovas.pt/vn2020/), concluído em 2008 como resultado da revisão intercalar do PEDVN. O Vendas Novas 2020 e o correspondente Plano de Acção 2007-2013, constituem um documento de orientação estratégica da acção do município, mas também das empresas, associações, instituições e sociedade civil. Nele estão definidos objectivos estratégicos, acções integradas, promotores e parcerias, projectos e acções ao nível local, supra-municipal e regional, para que o concelho de Vendas Novas cumpra o desígnio integrador e mobilizador, perspectivado no horizonte de 2020, de Construir a Sustentabilidade de uma Localização Privilegiada, tornando este território cada mais atractivo para Viver, Visitar, Investir e Trabalhar e assim, contribuir para transformar o concelho num local mais competitivo, solidário, culto e com qualidade de vida. A estratégia do Plano assenta em 4 eixos fundamentais e 14 acções integradas:
– Eixo 1 – Consolidar, Diversificar e Dinamizar a Cidade Empresarial;
– Eixo 2 – Construir e Afirmar a Atractividade Urbana de Vendas Novas;
– Eixo 3 – Enraizar Vendas Novas no Modelo de Territórios Sustentáveis;
– Eixo 4 – Reforçar a Capacidade Institucional do Município e alargar as iniciativas de cooperação local, regional e central e de cooperação público-público e público-privado.

Então se o município de Vendas Novas já dispõe de vários planos e instrumentos estratégicos, porquê a elaboração da Agenda 21 Local?

Porque tem uma abordagem marcadamente diferente dos anteriores. Vai envolver as pessoas, as empresas, as associações locais e todos os outros actores de forma diferente. Vai tentar aproximar-se mais do espaço de vida das pessoas. Porque para além do trabalho ao nível de todo o concelho, vai também envolver freguesias, aglomerados urbanos e bairros e dinamizar redes de cidadãos para novas atitudes e acções de sustentabilidade.

3 – Quais os objectivos da A21L de Vendas Novas?
– Conhecer e identificar as diferentes valências económicas, ambientais e sociais susceptíveis de serem criadas ou melhoradas no Concelho.
– Projectar estratégias integradas, juntamente com os cidadãos, autarquias e actores locais, para se conseguir uma comunidade mais sustentável, justa, eco-eficiente e economicamente forte e viável, capaz de enfrentar as adversidades.
– Agir e monitorizar de acordo com os vectores para a sustentabilidade projectados.

Os objectivos e desafios da A21L são grandes: “Viver com Qualidade” significa trabalhar para que seja possível atingir hoje um bom nível de desenvolvimentos para todos, sem hipotecar a qualidade vida das gerações futuras. Em termos mais concretos, visa potenciar as oportunidades em torno do território e das pessoas, garantindo emprego, equidade, habitação, equipamentos colectivos, bons serviços de saúde e educação, acesso à cultura, um ambiente natural equilibrado, etc.

Uma das prioridades para chegar aos objectivos propostos é aproximar a A21L de Vendas Novas ao espaço de vida das pessoas, ou seja, dos pequenos aglomerados, dos bairros, dos quarteirões e, assim procurar aumentar a capacidades cívicas dos cidadãos e da governação local no sentido de obter bons resultados e de efeito multiplicador.

4 – Onde se pretende chegar com a A21L de Vendas Novas?
A A21L tem, assim, por finalidade trabalhar no sentido de alcançarmos comunidades locais mais sustentáveis e isso significa a necessidade da integração dos aspectos económicos, sociais, ambientais e de governação. Esse, tem sido o princípio orientador do município ao longo de mais de três décadas de Poder Local Democrático, ou seja, que a população participe activamente na construção do seu futuro, que tenha mais oportunidades de emprego, habitação condigna, disponha de infra-estruturas e equipamentos de qualidade, ambiente seguro e saudável, bons serviços de apoio à saúde, educação e formação profissional.

É pois este um projecto direccionado para o aprofundar do património da participação pública na vida do município, para o fortalecimento da integração dos aspectos socio-económicos e ambientais, mas também para o incremento de novas atitudes! Por exemplo, no consumo e no desperdício, o que implicará profundas mudanças de valores e de comportamentos por parte dos cidadãos e das instituições. “A educação para a sustentabilidade é uma tarefa urgente. É indispensável a adopção de estilos de vida sustentáveis.”

Metodologia

A metodologia da A21L de Vendas Novas pretende aproximar território e pessoas. A este propósito a proposta da equipa FCT/CIVITAS para o concelho de Vendas Novas, a qual surge ilustrada com duas figuras.

“Uma das prioridades é aproximar mais a A21L do espaço de vida das pessoas, de pequenos territórios e dos próprios cidadãos. Assim, para além de trabalhar ao nível do concelho, será distintivo trabalhar também ao nível (i) da freguesia, (ii) do bairro ou quarteirão e (iii) dos cidadãos organizados em redes temáticas.

Mas, como lidar com estes 4 níveis ao mesmo tempo e com um universo tão amplo e disperso?

De facto é impossível trabalhar com todos os bairros, com todas as redes de cidadãos e com todas as freguesias de um concelho ao mesmo tempo.

Encontrámos uma forma de lidar com este problema da pormenorização, aplicando um mecanismo de selecção: Chamamos-lhe “Apelo21”.

O objectivo é focar, e trabalhar, em primeiro lugar com os que estão mais disponíveis e que querem responder ao desafio da sustentabilidade local. Os resultados prometem ser bons, multiplicadores e certamente irão marcar a diferença relativamente a outros planos.