Campo de Férias Municipal

Decorre entre os dias 29 de maio a 10 de junho de 2024, o período de candidaturas a apoio financeiro do “Campo de Férias Municipal”, podendo ser feitas através do preenchimento deste formulário.

Este é um projeto do Município que tem como objetivo prestar apoio às famílias que apresentem carências financeiras e que não tenham onde deixar as crianças/jovens, com idades entre os 6 e 12 anos, no período de férias escolares. O Município assume o compromisso de pagar diretamente ao CATL (Centro de Atividades de Tempos Livres) a frequência da criança/jovem apoiada, assim como presta apoio em blocos de atividades e transportes municipais.

A candidatura ao apoio financeiro do Campo de Férias Municipal não é condição suficiente para considerar a criança/jovem inscrita no CATL. As famílias devem sempre fazer a inscrição junto da entidade que escolheram, as quais estão elencadas no cartaz ilustrativo.

É condição para candidatura, as crianças e jovens que, cumulativamente:

– Estejam inscritas para frequência mínima de uma e máxima de quatro semanas no CATL;

– Os pais ou tutores legais tenham morada fiscal no Concelho de Vendas Novas e comprovem estar ambos empregados ou em programa de ocupação;

– O rendimento per capita do agregado familiar se encontre num dos seguintes escalões de apoio definidos pela Câmara Municipal:

• 1º Escalão (Até 30% da RMM* – RpC* até 246 euros) – O Município suporta 80% do encargo semanal com um teto máximo de 38 euros.
• 2º Escalão (De 30% a 50% da RMM – RpC de 246,01 euros até 410 euros) – O Município suporta 50% do encargo semanal com um teto máximo de 25 euros.
• 3º Escalão (De 50% a 70% da RMM – RpC de 410,01 euros até 574 euros) – O Município suporta 30% do encargo semanal com um teto máximo de 17 euros.

– As candidaturas a apoiar serão ordenadas de acordo com a ordem de inscrição e, nos casos não enquadrados, o valor da participação em CATL é assegurado, na íntegra, pelas famílias, de acordo com o valor fixado pelo CATL.

*RMM – Remuneração Mínima Mensal

*RpC – Rendimento per capita