GTF – Gabinete Técnico Florestal

O Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na redação atual, prevê que as Comissões Municipais de Defesa da Floresta possam ser apoiadas por um Gabinete Técnico Florestal (GTF) da responsabilidade da respetiva câmara municipal.
Nos termos da legislação mencionada, o GTF de Vendas Novas foi criado por deliberação da Câmara Municipal de Vendas Novas (CMVN), de 19 de março de 2014, atualmente funciona integrado no Serviço Municipal de Proteção Civil, Segurança e Florestas (SMPCSF), em articulação permanente com os restantes serviços municipais.

O GTF de Vendas Novas tem como principal missão desenvolver ações de planeamento, gestão e acompanhamento, administrativas e de divulgação e sensibilização na Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI), tendo como principal objetivo a preservação e a conservação da mancha florestal do Concelho de Vendas Novas.

A principal atividade do GTF centra-se no apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Vendas Novas e no acompanhamento, aplicação e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI). Para além destas tarefas o GTF desenvolve outras atividades, tais como:
• Promover o cumprimento do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (em particular o estabelecido no DL 124/2006), relativamente às competências aí atribuídas aos municípios, em estrita articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil;

• Acompanhamento da Política de Fomento Florestal e dos Programas de Acão previstos no PMDFCI;

• Gestão de bases de dados e cartografia relativa à DFCI;

• Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento do território em questões relacionadas com a proteção da floresta;

• Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores, …);

• Elaborar candidaturas aos apoios nacionais no âmbito da defesa da floresta contra incêndios e acompanhar os financiamentos nacionais e comunitários nesta matéria;

• A emissão de propostas e de pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;

• Elaboração dos relatórios e informações previstos na DFCI;

• Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;

• Divulgar o Índice de Risco de Incêndio diário, em articulação com o Gabinete Municipal de Proteção Civil e Segurança (GMPCS) – esta informação pode ser consultada no site do IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera;

• Dinamizar ações de sensibilização e elucidação da população sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais;

• Divulgar informação e legislação relativa à Proteção e Valorização da Floresta, incluindo instrumentos técnicos e financeiros de apoio ou promoção de ações no âmbito do controlo e defesa de agentes bióticos ou abióticos;

• Emitir pareceres sobre as ações de (re)florestação no município;

• Prestar apoio ao Conselho Municipal Cinegético e quando necessário à Comissão Municipal de Proteção Civil e ao Conselho Municipal de Segurança;

• Participação em ações de formação no âmbito da DFCI, designadamente nas promovidas pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Município de Vendas Novas – Fundo Florestal Permanente
O apoio financeiro ao funcionamento do GTF insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos”:
Gabinete Técnico Florestal – Vendas Novas 2020
Financiamento – Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais 2020
Quadro – Apoio ao Financiamento 2020

Contactos
Câmara Municipal de Vendas Novas
Serviço Municipal de Proteção Civil, Segurança e Florestas
Gabinete Técnico Florestal
Av. da República
7080-099 Vendas Novas
Tel.: 265 807 700 (Chamada para a rede fixa nacional);
Fax.: 265 892 152;
E-mail: gtf@cm-vendasnovas.pt

Links úteis:
IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera:
Risco de Incêndio (http://www.ipma.pt/pt/ambiente/risco.incendio/)
ICNF – O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Portal das Florestas (http://www.icnf.pt/portal/florestas)

Comissão Municipal de Defesa da Floresta
A Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) é um centro de coordenação e ação local de âmbito municipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal. A CMDF tem como missão coordenar, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução.

Nos termos do nº1 do artigo 3º-D do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, a CMDF de Vendas Novas apresenta a seguinte composição:
• Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, que preside;

• Vereador com Pelouro da Defesa da Floresta contra Incêndios, que substituirá o presidente na falta e impedimentos;

• Cinco representantes das freguesias, designados pela Assembleia Municipal, incluindo os presidentes das duas juntas de freguesia (Vendas Novas e Landeira);

• Um representante do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e Florestas;

• O Coordenador Municipal de Proteção Civil;

• Um representante da Guarda Nacional Republicana;

• Um representante da Associação de Produtores Florestais;

• Um representante das Infraestruturas de Portugal, um representante do IMT, um representante da EDP e um representante da REN;

• Um representante de cada uma das seguintes entidades convidadas pelo Presidente da CMDF nos termos alínea j) do nº1 do artigo 3-D do Decreto-Lei nº 124/2006:
– Regime de Artilharia 5 em Vendas Novas;
– Bombeiros Voluntários de Vendas Novas;
– Fundação Casa de Bragança;
– Associação ADN Trilhos;

• Integram ainda a CMDF um representante da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), um representante da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e um representante da Direção Regional de Agricultura, sempre que estiverem em apreciação matérias relacionadas com a emissão de pareceres vinculativos nos termos do Artigo 16º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual.

A comissão é apoiada pelo GTF e reúne periodicamente (mínimo 2 vezes por ano) e sempre que se justificar, com o intuito de acompanhar e deliberar sobre os projetos e ações de defesa da floresta contra incêndios.

Cuidados a ter para reduzir o número de incêndios:
• Não faça fogueiras, queimas ou queimadas ou qualquer tipo de lume;

• Não fume na floresta ou em locais densamente arborizados;

• Não lance pontas de cigarro para fora da viatura quando circular de
automóvel;
• Limpe o mato e arvoredo, numa distância mínima de 50 metros em torno de habitações;

• Guarde em local seguro, lenha, combustíveis e outros produtos inflamáveis que possua;

• Não use máquinas sem proteção de faíscas de combustão;

• Não deixe matos nem resíduos florestais cortados no interior das áreas florestais;

• Não deite lixo no chão, guarde-o em sacos de plástico e transporte-o até ao contentor mais próximo;

• Se for passear à Floresta leve a sua refeição preparada, para evitar acender fogueiras;

• Se notar a presença de pessoas com comportamentos estranhos, observe e informe sobre as características que possam conduzir à sua identificação.

Em caso de incêndio florestal:
• Alerte imediatamente os bombeiros ou através do número 112 (GRÁTIS)

• Sem colocar a sua vida em perigo, procure extingui-lo ou limitá-lo, com a ajuda de extintores, pás, enxadas, pulverizadores dorsais ou ramos, colaborando na sua extinção até à chegada dos bombeiros;

• Retire a sua viatura dos caminhos de acesso ao incêndio;

• Não prejudique a ação dos Bombeiros, seguindo as suas instruções.

Se o incêndio estiver perto da sua casa:
• Avise os vizinhos;

• Corte o gás e a eletricidade;

• Molhe abundantemente as paredes e os arbustos que rodeiam a casa;

• Solte os animais, eles tratam de si próprios;

• Em caso de evacuação ajude a sair crianças, idosos e deficientes;

• Não perca tempo a recolher objetos pessoais desnecessários;

• Não volte atrás por motivo algum.

Se ficar cercado por um incêndio:
• Saia na direção contrária à do vento;

• Refugie-se numa zona com água ou com pouca vegetação;

• Cubra a cabeça e o resto do corpo com roupas molhadas;

• Respire junto ao chão, através de roupa molhada, para evitar inalar o fumo.

Depois de um incêndio:
• Tome cuidado quando regressar a uma área recentemente ardida, podem haver reacendimentos. Verifique se existem zonas em combustão na sua casa ou à sua volta e extinga-os, caso existam;

• Se a sua casa for evacuada, regresse só quando os bombeiros o aconselharem;

• Assegure-se que a sua casa não está em risco de ruir. Tenha cuidado com os fios elétricos expostos e outros perigos.