Natal Solidário

O Projeto “Natal Solidário” é uma iniciativa conjunta do Município de Vendas Novas e das Juntas de Freguesia do Concelho, que pretende presentear 250 agregados familiares carenciados com um conjunto de bens alimentares que irão tornar a sua época natalícia mais afortunada.
Trata-se da oferta de um conjunto de bens alimentares de primeira necessidade e de consumo na época natalícia a 250 agregados familiares carenciados, residentes no concelho de Vendas Novas, cujo rendimento per capita seja igual ou inferior a 760€ (Salário Mínimo Nacional);
Os munícipes interessados e que cumpram estes requisitos, deverão apresentar a sua candidatura, nas datas a publicitar, na Junta de Freguesia de Vendas Novas, na Junta de Freguesia de Landeira ou no Serviço de Desenvolvimento Social.

A candidatura é feita mediante preenchimento de impresso próprio e apresentação dos seguintes documentos, referentes a cada elemento do agregado familiar, conforme aplicável:
a) Cartão Cidadão ou Bilhete de Identidade/Cartão de Identificação Fiscal;
b) Declaração de IRS de 2022 e Nota de Liquidação ou declaração de isenção;
c) Comprovativo atualizado da Segurança Social relativamente a prestações sociais – subsídio de doença, subsídio de desemprego, rendimento social de inserção e complemento solidário para idosos;
d) Comprovativos atualizados dos rendimentos (vencimentos, pensões, outros complementos) do agregado familiar, com exceção do abono de família e do complemento de dependência que não serão contabilizados para efeitos de cálculo do rendimento mensal.

Com a formalização da candidatura será emitido um recibo comprovativo da mesma, que, no entanto, não garante a atribuição imediata do cabaz.
Só será aceite uma candidatura por cada agregado familiar.

Os critérios de atribuição serão os seguintes:
a) Mais baixo valor do rendimento per capita, calculado de acordo com o comprovativo dos valores declarados e com documentos sobre os valores não declarados (arrendamentos, pensões do estrangeiro e bens patrimoniais) que o Município poderá solicitar;
b) Em caso de empate é dada prioridade ao agregado familiar com menor rendimento mensal;

Os candidatos com dívidas ao Município serão automaticamente excluídos.
O resultado da atribuição será comunicado a todos os candidatos.