Programa de Comparticipação de Medicamentos aos Idosos Carenciados

💊 O que é?

O Programa tem como objetivo apoiar 186 idosos do Concelho na aquisição de medicamentos nas farmácias locais, num montante total de 150 euros por ano (correspondente ao ano 2027).
Deste total, 140 idosos são apoiados pelo Município, 30 pela Junta de Freguesia de Vendas Novas e 16 pela Junta de Freguesia de Landeira, num investimento conjunto de 27.900 euros.
É um projeto do Município e Juntas de Freguesia de Concelho, em parceria com as farmácias Ribeiro, Santos Monteiro e Vendas Novas.

💊 A quem se destina?

Destina-se a munícipes recenseados e residentes no Concelho de Vendas Novas há mais de 2 anos, em alojamento familiar ou centro de dia, com idade igual ou superior a 65 anos e que se encontrem em situação de comprovada carência económica (rendimento mensal per capita do agregado familiar igual ou inferior ao valor do salário mínimo nacional: 920 euros).

💊 Onde e quando posso candidatar-me?

Em 2026, as candidaturas decorrem de 19 a 30 de outubro, no Serviço de Desenvolvimento Social e nas Juntas de Freguesia de Vendas Novas e de Landeira.

Horário de funcionamento:

»» Serviço de Desenvolvimento Social: Rua de S. Domingos Sávio (junto ao jardim público) horário: das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00
»» Junta de Freguesia de Vendas Novas: Av. da República (mesmo edifício da Câmara Municipal) | horário: das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00
»» Junta de Freguesia de Landeira: Rua da Vinha Grande | horário: das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 19h30

💊 Que documentos tenho de apresentar?

• Apresentação do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do candidato e restantes elementos do agregado familiar;
• Documentos comprovativos dos rendimentos auferidos pelo agregado familiar do candidato, nomeadamente:
  • Cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou declaração de isenção emitidos pelo Serviço de Finanças;
  • Cópia dos recibos de pensões (velhice, invalidez, sobrevivência, alimentos ou do estrangeiro), vencimentos, rendimentos prediais, prestações sociais (para a Inclusão, subsídio de doença/Subsidio de desemprego Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção) ou de outros rendimentos de todos os elementos do agregado familiar, dos três meses anteriores à candidatura;
  • Declaração da Segurança Social, comprovativa dos apoios sociais que recebe ou da inexistência de apoios, sendo a sua apresentação obrigatória, mesmo para quem não recebe qualquer apoio social.
• Declaração da Farmácia com despesa mensal em medicação (este documento é tratado no ato de inscrição dando autorização para consulta da informação junto da farmácia de referência do candidato).

💊 Como são analisadas e selecionadas as candidaturas?

Os candidatos admitidos serão ordenados, por ordem crescente do rendimento per capita familiar e, em caso de empate, será dada preferência ao candidato com maior idade.

💊 Onde posso beneficiar da comparticipação?

O beneficiário poderá utilizar o apoio em qualquer uma das farmácias aderentes, podendo alternar entre elas.

​​Notas: A candidatura ao apoio definido no presente regulamento não confere o direito imediato ao apoio.
A candidatura é individual, mesmo que haja mais do que um elemento no agregado familiar com condições de candidatura.