Plano Municipal do Ambiente de Vendas Novas

A área territorial do Município de Vendas Novas possui um riquíssimo património natural claramente demonstrado pela importância que a Reserva Ecológica Nacional assume no quadro do espaço concelhio (mais de 60% do território) e pela presença de inúmeros habitats prioritários definidos no quadro da Diretiva Habitats – 92/43/CEE. Destes últimos, destacam-se, pela sua representatividade e grau de conservação os vales das Ribeira da Landeira e da Marateca, além dos pinhais e montados adjacentes. Estes recursos implicam um particular cuidado na sua gestão e valorização, de forma a assegurar a compatibilização dos usos económicos com os objetivos da promoção dos valores biogenéticos existentes.

Por outro lado, o concelho possui, igualmente importantes recursos naturais de importância concelhia e supra regional, de que é de realçar o sistema hidrogeológico na orla do qual o concelho se situa e que constitui, não só uma reserva estratégica da maior importância para o abastecimento de água local, como a maior reserva de água subterrânea nacional, que apresenta uma qualidade e um volume que não pode ser tratado casuisticamente, mas antes num quadro de gestão integrado intermunicipal – o sistema Mio-pliocénico da Península de Setúbal que abrange as bacias sedimentares dos vales do Tejo e do Sado.

É neste quadro que, em 2003, o Município promove a elaboração do Plano Municipal do Ambiente (PMA) e do Programa de Preservação Ecológica dos Vales da Landeira e Marateca, pelo Departamento de Planeamento Biofísico e Paisagístico da Universidade de Évora, como forma de responder aos novos desafios, mas também como meios complementares de outros instrumentos territoriais, nomeadamente o PDM.

O PMA apresentou de uma forma aprofundada inúmeros fatores ambientais de relevo para Vendas Novas. Os objetivos estabelecidos foram o inventário e avaliação dos recursos do Concelho de Vendas Novas, a sua articulação com as estratégias de desenvolvimento concelhio existentes, nomeadamente em termos da determinação dos fatores de viabilidade e dos custos de sustentabilidade dessas estratégias e as propostas de estratégias específicas nos domínios da prevenção de fatores de risco ambiental e da promoção dos fatores de sustentabilidade.

No âmbito de um Sistema de Informação Municipal e de um Plano Municipal de Gestão e Valorização Ambiental, mais do que corresponder meramente a um equacionar dos recursos, problemas e estratégias de resolução das disfunções ambientais registadas na área do município, procurou-se constituir um instrumento de apoio à decisão no sentido da potenciação dos recursos municipais, particularmente os físicos e ambientais, mas também os socioculturais.

Naturalmente que passado mais de uma década sobre a sua execução o PMA apresenta uma desatualização em muitos dos seus aspetos, contudo continuam a merecer referência os seguintes documentos: