Introdução / O que é a Agenda 21 Local?

Introdução

A segunda metade do século XX marca a crescente importância do ambiente na execução das políticas mundiais de desenvolvimento, tendo inclusive as Nações Unidas organizado, em Paris, a Conferência Internacional de Conservação da Biosfera (1968), a qual foi pioneira na discussão de um desenvolvimento “mais ecológico”.

Apesar de já se falar em desenvolvimento sustentável, não havia unanimidade em definir o mesmo, nem uma metodologia ou orientações para o promover. Foi em 1972, na Conferência de Estocolmo, que se delinearam estratégias para abordar o tema, com o reforço da necessidade de racionalizar os recursos, com o objectivo de não comprometer o seu uso e disponibilidade para as gerações futuras.

É em 1983, quando a Primeira-Ministra norueguesa, Harlem Brundtland, lidera a comissão proposta pelas Nações Unidas na Conferência Mundial de Ambiente e Desenvolvimento – a World Commission on Environment and Development. O seu objectivo foi desenvolver uma estratégia para atingir o desenvolvimento ambiental sustentável até ao ano 2000. Assim, o conceito de desenvolvimento sustentável aparece claramente consagrado no denominado relatório Brundtland, publicado em 1987, também designado como “O Nosso Futuro Comum”, que associava o consumo excessivo das nações como principal fonte da degradação ambiental e define desenvolvimento sustentável como o ” … desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações vindouras satisfazerem as suas próprias necessidades”.

O grande passo na divulgação do conceito de desenvolvimento sustentável surge com a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), realizada no Rio de Janeiro, em Junho de 1992, também denominada “Cimeira da Terra”, que contou com a participação de mais de centena e meia de Nações. A partir deste momento o Desenvolvimento Sustentável aparece como um princípio central nas políticas mundiais.

De facto, foi um dos documentos chave dessa Cimeira, a Agenda 21

(http://www.un.org/esa/dsd/agenda21/), que lançou, pela primeira vez, a necessidade de se elaborarem estratégias de desenvolvimento sustentável a vários níveis. A Agenda 21 e a Declaração do Rio, constituem documentos estruturantes integrando os mais importantes compromissos políticos resultantes da CNUAD, e foram orientadores dos trabalhos que têm vindo a ser realizados, a nível internacional e nos países individualmente.

Na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida em Nova Iorque em 1997 para avaliar o estado do cumprimento dos compromissos assumidos na Cimeira da Terra (RIO+5), os vários Estados assumiram o compromisso de preparar estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável e de aprofundar as parcerias para preparar as estratégias regionais de desenvolvimento sustentável, tendo em vista a preparação da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a decorrer em Joanesburgo, em 2002. Assim, em 2002, dez anos após a Conferência do Rio, os participantes – entre os quais Portugal – apresentaram em Joanesburgo as respectivas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável.

Igualmente as directrizes da Campanha das Cidades Europeias Sustentáveis, iniciada pela “Carta de Aalborg” em 1994 e continuada pelo “Plano de Acção de Lisboa: da Carta à Acção”, de Outubro de 1996, voltam a contemplar esta temática com grande pertinência. Em 2004, realizou-se, em Aalborg, a Conferência “Inspirando o Futuro” – Aalborg +10 (http://www.aalborgplus10.dk/), de onde saíram os Compromissos de Aalborg, documento este que sistematiza os passos necessários para que as cidades e vilas da Europa possam desenvolver as suas Agendas 21 e contribuir, assim, na delimitação estratégica de acção para a concretização de um desenvolvimento sustentável local.

Importa ainda referir as estratégias da União Europeia e Nacional em matéria de desenvolvimento sustentável:

– A Estratégia Revista de Desenvolvimento Sustentável da UE (EDSUE) foi adoptada no Conselho Europeu de Junho de 2006. É uma estratégia enquadradora de todas as políticas comunitárias que estabelece como fazer face às necessidades das presentes gerações, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de fazerem face às suas próprias necessidades. Define 7 desafios chave: Alterações Climáticas e Energia Limpa; Transportes Sustentáveis; Produção e Consumo Sustentáveis; Conservação e Gestão dos Recursos Naturais; Saúde Pública; Inclusão Social, Demografia e Migração; Pobreza Global;

– A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentáve
(http://desenvolvimentosustentavel.apambiente.pt/EstrategiaNacional/ENDS2015/Paginas/default.aspx), constante na Resolução de Conselho M n.º 19/2007, de 20 de Agosto, pretende retomar uma trajectória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, num dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia, integrando a sua legislação no campo do ambiente e desenvolvimento sustentável nas politicas europeias e programas que delas decorrerem.

O que é a Agenda 21 Local?

A Agenda 21 Local (A21L) tem as suas raízes na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, também vulgarmente designada por “Cimeira da Terra”, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Surge com o objectivo genérico de incentivar as autoridades locais a promoverem a sustentabilidade local. O documento referente à Agenda 21, também chamado Agenda 21Global, foi assinado por quase todos os países do mundo, incluindo Portugal, e visa promover o desenvolvimento sustentável do planeta. A Agenda 21 Global tem quatro grandes dimensões, constituindo o seu conteúdo fonte de inspiração para a A21L, que abrangem os aspectos sociais, económicos, ambientais, mas, igualmente, do reforço do envolvimento de todos os actores e os referentes aos meios de implementação da agenda.

“Cada poder local deverá entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e deverá adoptar uma “Agenda 21 Local”. Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável.” – Agenda 21, Capítulo 28

O International Council for Local Environmental Iniciatives (ICLEI) define a A21L como “um processo participativo, multi-sectorial, que visa atingir os objectivos da Agenda 21 ao nível local, através da preparação e implementação de um Plano de Acção estratégico de longo prazo dirigido às prioridades locais para o desenvolvimento sustentável.”

O Prof. João Farinha define a A21L como “um instrumento para aumentar a qualidade de vida, das gerações actuais e futuras. É basicamente um projecto em que a autarquia trabalha com todos os sectores da sociedade para elaborarem um plano de acção, e implementá-lo, tendo por finalidade o desenvolvimento”, ou seja, a A21L pretende “aumentar a qualidade de vida da população de hoje, mas sem hipotecar a qualidade de vida das gerações futuras. Visa acautelar os recursos naturais e o ambiente necessário à vida, tornar o tecido económico mais forte e competitivo, alcançar comunidades socialmente mais justas e integradoras, valorizar o património cultural e aumentar as capacidades cívicas e de governação local.”

Trata-se, portanto, de um instrumento para aumentar a qualidade de vida da população local, construído sobre uma visão integradora dos aspectos ambientais, sociais e económicos da comunidade e assente numa forte governação local participada entre todos os actores que intervêm no território (câmara municipal, juntas de freguesia, cidadãos, associações, empresas, administração central, entre outros) procurando formar consensos e parcerias para a construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável.