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PERÍODO CRÍTICO DE INCÊNDIOS | 1 JULHO A 30 SETEMBRO 2021
De acordo com o artigo 2.ºA do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, o período crítico relativo aos incêndios rurais vigora de 1 de julho a 30 de setembro, podendo a sua duração ser alterada, em situações excecionais, por despacho do membro do governo responsável pela área das florestas.
⛔️ Neste período é PROIBIDO:
▪️ fazer queimadas extensivas e queimas de amontoados.
▪️ utilizar fogareiros e grelhadores em todo o espaço rural, salvo se usados fora das zonas críticas e nos locais devidamente autorizados para o efeito.
▪️ fumar ou fazer qualquer tipo de lume nos espaços florestais.
▪️ lançar balões de mecha acesa e foguetes. O uso de fogo-de-artifício só é permitido com devida autorização das entidades competentes.
▪️ fumigar ou desinfestar em apiários exceto se os fumigadores tiverem dispositivos de retenção de faúlhas.
▪️ usar motorroçadoras (exceto se possuírem fio de nylon), corta-matos e destroçadores nos dias de Risco Máximo. Deve evitar o uso de grades de discos. Fora dos dias com Risco Máximo é permitido usar motorroçadoras, corta-matos e destroçadores.
✅ É ainda OBRIGATÓRIO:
– usar dispositivos de retenção de faíscas e de tapa-chamas nos tubos de escape e chaminés das máquinas de combustão interna e externa nos veículos de transporte pesados e 1 ou 2 extintores de 6 Kg, consoante o peso máximo seja inferior ou superior a 10 toneladas.
Para mais informações ligue o número nacional 808 200 520 de apoio à prevenção dos incêndios ou contacte a Câmara Municipal pelo 265 807 700.
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