Prevenção de Incêndios Florestais – Limpeza de terrenos obrigatória até 30 abril

Informa-se toda a população que, nos termos da legislação em vigor, é obrigatório até dia 30 de abril de 2023 proceder à limpeza dos terrenos, como forma de prevenir os incêndios rurais ou evitar a sua propagação.

Assim, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos em espaços rurais a menos de 50 m de edifícios que estejam a ser utilizados para habitação ou atividades económicas (habitações, armazéns, oficinas ou outras edificações comerciais/industriais) são obrigados a proceder à gestão de combustível (limpeza de ervas, arbustos e árvores), numa faixa com as seguintes dimensões:
a) Largura padrão de 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, caso esta faixa abranja territórios florestais;
b) Largura de 10 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, caso a faixa abranja territórios agrícolas.

A imagem seguinte informa sobre o cumprimento das regras estabelecidas:

Tendo em conta a importância da execução destas faixas para a proteção das zonas edificadas, o Município de Vendas Novas apela à boa colaboração de todos os proprietários dos terrenos abrangidos, alertando para o facto do incumprimento da lei dar origem à limpeza por parte da Autarquia, desencadeando posteriormente os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efetuada.

Colabore, faça atempadamente a limpeza de terrenos e envolvente das edificações.

Por si, por todos, proteja-se dos incêndios rurais!

Para mais informações:
Ligue 800 200 520, das 08h00 às 21h00 (custo de chamada local)

Site Oficial  www.portugalchama.pt/limpeza