Página Inicial

Encontra-se a decorrer um concurso, com inscrição prévia, para a venda de 12 lotes de terreno situados no Loteamento Municipal das Piçarras, destinados à construção de habitações unifamiliares.   Os lotes têm áreas compreendidas entre os 266 m² e os 426 m² e permitem uma área total de construção entre os 194 m² e os 390 m², consoante a tipologia e o número de pisos. Os valores base de licitação variam entre os 25.887 e os 37.527 euros. É ainda permitida a construção de garagens e anexos.   Podem concorrer todos os cidadãos maiores de idade que não tenham dívidas à Câmara Municipal ou ao Estado. No caso de candidatos casados ou em união de facto comprovada, quando não concorram em conjunto, apenas um dos membros do casal pode apresentar candidatura. Cada candidato pode concorrer a apenas um lote, devendo formalizar a inscrição até ao próximo dia 18 de novembro.   As propostas podem ser entregues presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal, enviadas por carta registada ou por correio eletrónico. No ato da inscrição, os concorrentes devem declarar que se comprometem a respeitar e cumprir as normas constantes do Regulamento para a Alienação de Terrenos Municipais, bem como prestar uma caução no valor de 1.250 euros. Este montante reverterá a favor do Município em caso de desistência, falsas declarações ou anulação da inscrição.   Como incentivo à fixação de jovens no Concelho, é aplicada uma redução de 30% no valor de aquisição aos candidatos com menos de 35 anos ou cuja média de idades, no caso de casais, seja inferior a esse limite. Esta medida pretende facilitar o acesso à habitação própria e estimular a construção e o investimento por parte das novas gerações.   A adjudicação provisória dos lotes terá lugar numa sessão pública, conduzida por uma comissão nomeada pela Câmara Municipal, agendada para as 15h00 do dia 3 de dezembro de 2026.   »» Planta de localização dos lotes »» Edital

O Município de Vendas Novas voltou a ser distinguido pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), recebendo o selo de “Qualidade exemplar da água para consumo humano 2026” e integrando o grupo de 57 entidades gestoras reconhecidas a nível nacional pela qualidade da água fornecida à população. A distinção, relativa ao ano de avaliação de 2025, reconhece o cumprimento de exigentes critérios de controlo e monitorização, entre os quais a realização de 100% das análises previstas no Programa de Controlo da Qualidade da Água e o cumprimento de, pelo menos, 99% dos valores paramétricos avaliados, incluindo os relacionados com a qualidade microbiológica da água. Este reconhecimento vem confirmar a qualidade da água disponibilizada pela rede pública de abastecimento, que é sujeita a um rigoroso acompanhamento, permitindo aos Vendasnovenses ter acesso a água de qualidade exemplar através de um gesto tão simples como abrir a torneira. Uma distinção que deixa o Município muito satisfeito e que é, acima de tudo, o reconhecimento do trabalho dos funcionários que prestam funções neste serviço, muitas vezes pouco visível, mas determinante para o bem-estar da população.

A Câmara Municipal de Vendas Novas aprovou por unanimidade, na reunião de 28 de outubro, a Carta Municipal de Habitação, um documento estratégico que estabelece as prioridades e linhas de intervenção do Município no setor habitacional para os próximos dez anos, procurando criar condições para aumentar a oferta de habitação, melhorar o acesso a soluções habitacionais acessíveis e responder aos desafios colocados pelo crescimento e pela dinâmica económica do Concelho. O documento segue agora os procedimentos necessários à sua aprovação definitiva pela Assembleia Municipal.   A Carta Municipal de Habitação apresenta um diagnóstico da realidade habitacional de Vendas Novas, identificando dificuldades crescentes no acesso à habitação, e que têm a ver, essencialmente, com o aumento exponencial do valor mediano de venda das habitações por metro quadrado, a existência de cerca de 1.000 alojamentos vagos e de quase 2.000 habitações a necessitar de reparação ou conservação.   Para responder a estes desafios, o documento define um plano de ação dividido em dois períodos, 2026 a 2029 e 2030 a 2036, que contempla a promoção de habitação a custos controlados e para arrendamento acessível, a reabilitação do parque habitacional existente, a mobilização de imóveis devolutos e a criação de parcerias com entidades públicas, privadas e cooperativas. Inclui ainda medidas de incentivo ao investimento privado e de agilização dos procedimentos de licenciamento urbanístico.   Entre os projetos identificados encontram-se os loteamentos municipais de São Domingos Sávio e Foro Perdido, a operação habitacional no Bairro Álvaro Cunhal, a construção de habitações para arrendamento acessível na zona do cruzamento da Rua Custódio Santana com a Rua Alexandre Braga e a promoção de soluções habitacionais na Freguesia da Landeira. Na vertente social, estão igualmente previstas medidas de apoio às famílias vulneráveis.   A concretização destas medidas será desenvolvida de forma progressiva, de acordo com as prioridades definidas na Carta e tendo em conta a capacidade de intervenção e os recursos financeiros do Município, bem como as oportunidades de financiamento e as parcerias que venham a ser estabelecidas.   Para o Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Videira, «a habitação é hoje um dos maiores desafios que enfrentamos. Temos um Concelho com potencial de crescimento, que atrai investimento e novos residentes, mas precisamos de garantir que esse desenvolvimento é acompanhado por uma oferta habitacional capaz de responder às necessidades de quem aqui vive, trabalha ou pretende construir o seu futuro. Não podemos permitir que a falta de habitação acessível se torne um obstáculo à fixação dos nossos jovens e famílias».   Em simultâneo, a Câmara Municipal aprovou a proposta de Declaração Fundamentada de Carência Habitacional para todo o território, a submeter também à Assembleia Municipal, um instrumento que permitirá ampliar a capacidade de intervenção do Município, nomeadamente no planeamento de áreas destinadas à habitação, no exercício do direito de preferência na aquisição de imóveis para fins habitacionais e no enquadramento de candidaturas a programas de financiamento público.   A Carta Municipal de Habitação irá entrar em período de consulta pública, podendo ser consultada em breve nesta página.

Desde o dia 20 de outubro, que os cerca de 230 alunos das escolas básicas n.º 3 e da Misericórdia contam com bibliotecas nos respetivos estabelecimentos, onde podem descobrir novas histórias, participar em atividades e requisitar livros para ler em casa. As cerimónias tiveram os alunos como protagonistas, que prepararam uma apresentação na sua escola, com a entoação de canções, leitura de excertos de livro, dança dos países de origem de alunas estrangeiras e de músicas preparadas com os professores das Atividades de Enriquecimento Curricular. Em ambas decorreu o descerramento da placa inaugural, muito aplaudido pelos presentes. O executivo municipal acompanhou as inaugurações, que contaram igualmente com a presença do Vice-Presidente da CCDR Alentejo para a área da Educação e de representantes do Agrupamento de Escolas, da Associação de Pais e da Rede de Bibliotecas Escolares. O mobiliário e o equipamento informático dos espaços foram disponibilizados pela Rede de Bibliotecas Escolares, que também financiou a aquisição dos livros, selecionados e adquiridos pelo Agrupamento de Escolas. O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Luís Laranjo Matias, responsável pelo pelouro da Educação, manifestou a sua satisfação com a abertura destas valências, às quais «o Município disse sim desde a primeira hora, reconhecendo o seu papel na promoção da leitura e no desenvolvimento de competências.» Refere ainda que «num tempo cada vez mais digital, os livros continuam a permitir-nos viajar, sonhar e aprender e, por isso, queremos continuar a apoiar espaços onde os alunos possam descobrir novos interesses e aprofundar os seus conhecimentos.» Com estas inaugurações, a rede de bibliotecas do Agrupamento passa a contar com quatro, incluindo as do Centro Educativo e da Escola Secundária de Vendas Novas.