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Estado de Emergência:  Medidas em vigor entre 15 e 30 de janeiro

Estado de Emergência: Medidas em vigor entre 15 e 30 de janeiro

Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que estará em vigor entre as 00h00 do dia 15 de janeiro e as 23h59 do dia 30 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar para todo o território nacional continental.   Tendo em conta a evolução da situação epidemiológica no país, o Governo determinou um conjunto de medidas extraordinárias que têm como objetivo limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública, assegurando as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais. Assim: ▪ estabelece-se o dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para um conjunto de deslocações autorizadas, nomeadamente: - aquisição de bens e serviços essenciais, - desempenho de atividades profissionais quando não haja lugar a teletrabalho, - participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, - a frequência de estabelecimentos escolares, o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, entre outros; - conheça todas as exceções no decreto em https://www.cm-vendasnovas.pt/wp-content/uploads/2021/01/decreto-conselho-ministos-14-jan.pdf ▪ prevê-se o confinamento obrigatório para pessoas com COVID-19 ou em vigilância ativa; ▪ determina-se a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, sem necessidade de acordo das partes, não sendo obrigatório o teletrabalho para os trabalhadores de serviços essenciais; ▪ aplica-se o regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, nomeadamente os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e em outras respostas dedicadas a pessoas idosas; ▪ determina-se o encerramento de um alargado conjunto de instalações e estabelecimentos, incluindo atividades culturais e de lazer, atividades desportivas e termas; ▪ ficam suspensas as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção dos estabelecimentos autorizados; ▪ prevê-se que os estabelecimentos de restauração e similares funcionem exclusivamente para entrega ao domicílio ou takeaway; ▪ estabelece-se que os serviços públicos prestam o atendimento presencial por marcação, sendo mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto; ▪ permite-se o funcionamento de feiras e mercados, apenas para venda de produtos alimentares; ▪ proíbe-se a realização de celebrações e de outros eventos, à exceção de cerimónias religiosas; ▪ permite-se a realização de eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.   Além destas medidas, Conselho de Ministros decidiu rever o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação ▪ O incumprimento do teletrabalho passa a ser considerada uma contraordenação muito grave; ▪ A não-sujeição a teste à Covid-19 à chegada ao aeroporto passa a ser uma contraordenação punível com uma coima de 300€ a 800 €; ▪ As coimas são elevadas para o dobro durante o Estado de Emergência.   Conheça o decreto na íntegra em https://www.cm-vendasnovas.pt/wp-content/uploads/2021/01/decreto-conselho-ministos-14-jan.pdf
15 de Janeiro
Vacinação contra a Covid-19 já arrancou em Vendas Novas

Vacinação contra a Covid-19 já arrancou em Vendas Novas

Arrancou no dia 12 de janeiro, a vacinação contra a COVID-19 em Vendas Novas, tendo sido os profissionais de saúde que prestam serviço no Centro de Saúde os primeiros a serem vacinados. Seguem-se os utentes e funcionários das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI, habitualmente chamadas de lares). Esta 1.ª fase, que decorre até dia 15 de janeiro, irá permitir que 450 pessoas de Vendas Novas, entre médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, utentes e funcionários de lares, fiquem vacinada contra esta doença. O Centro de Saúde é a entidade responsável por administrar a vacina, uma importante missão à qual se estão a dedicar por inteiro. A vacinação vai desempenhar um papel central na preservação de vidas humanas e na contenção da pandemia mas não invalida que devamos ser menos prudentes e descuidados nas medidas de prevenção. Seja um agente de saúde pública. Proteja-se a si e aos outros.   Sobre a vacinação contra a COVID-19: A vacina contra a COVID-19 é universal, gratuita e facultativa; O plano de vacinação foi construído com base no que se sabe sobre os doentes COVID-19: - 97% das mortes são em pessoas com mais de 50 anos - 91% dos internamentos ocorrem em pessoas com mais de 50 anos - 81% dos internamentos em cuidados intensivos ocorrem em pessoas com mais de 50 anos - A presença de mais do que uma doença (comorbilidade) é fator de risco - As doenças mais associadas a internamento e mortalidade em Portugal são doença cardíaca, renal e pulmonar   Assim, está prevista a vacinação: 1ª fase – Pessoas com mais de 50 anos com uma das patologias: cardíaca, coronária, insuficiência renal, doença respiratória obstrutiva crónica + profissionais e internados em lares e unidades de cuidados continuados + profissionais de saúde envolvidos + profissionais das forças armadas, forças de segurança e serviços críticos 2ª fase – Pessoas com mais de 65 anos (com ou sem doenças) + Pessoas entre os 50 e os 64 anos com diabetes, cancro, doença renal, insuficiência hepática, hipertensão, obesidade 3ª fase – Toda a restante população – serão definidos mais grupos prioritários  
12 de Janeiro
Informações sobre as Eleições Presidenciais |24 jan 2021

Informações sobre as Eleições Presidenciais |24 jan 2021

VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE Os eleitores que pretendam votar antecipadamente em mobilidade devem manifestar essa intenção entre 10 e 14 de janeiro, à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por via postal ou por meio eletrónico https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/ O Voto antecipado em mobilidade decorre no dia 17 de janeiro. Em Vendas Novas a mesa de voto irá funcionar no Fórum Cultural “A Praça”, sito na Rua Estevam de Almeida, 7080-079 Vendas Novas. Mais informações aqui https://www.portaldoeleitor.pt/Documents/Presidenciais%202021/Voto%20Antecipado_Mobilidade_24jan_site.pdf?fbclid=IwAR2NmxW3gm-rquIHp0Z8qR9CSjXTcVlP-mcCT6HlzBV26xtTGR1fsCTXGX8   VOTO ANTECIPADO DEVIDO A CONFINAMENTO OBRIGATÓRIO POR COVID-19 Os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e, por esse motivo, estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição (24 de janeiro), podem votar antecipadamente. Para tal devem manifestar essa intenção à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, através de registo na plataforma https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/. Pode ainda, alguém que o represente e mediante exibição de procuração simples acompanhada de cópia do documento de identificação civil do eleitor, fazer o pedido de voto antecipado (modelo de requerimento) na freguesia correspondente à sua morada do recenseamento eleitoral, sendo esse pedido registado de imediato pelos serviços da autarquia, na plataforma disponibilizada pela SGMA. Para o exercício desta modalidade de voto antecipado tem obrigatoriamente de: - A medida de confinamento ter sido decretada pelas autoridades competentes do Serviço Nacional de Saúde até 14 de janeiro e por um período que inviabilize a deslocação à assembleia de voto; e - O domicílio registado no sistema de doentes com COVID-19, gerido pela Direção-Geral de Saúde (DGS) se situar na área geográfica do concelho onde se encontra inscrito no recenseamento eleitoral ou em concelho limítrofe. Deve aguardar, em dia e hora previamente anunciados, a presença do Presidente da Câmara Municipal, ou de quem o substitua, na morada onde se encontra em confinamento, para exercer o seu direito de voto.   Mais informações aqui https://www.portaldoeleitor.pt/Documents/Presidenciais%202021/Voto%20Antecipado_Confinamento_24jan_site.pdf?fbclid=IwAR1Ehf9B-CGJs8UsdiYifq48VTNMiakdWA17z8uhVgVz-Ot6aqPv7asX7VI
12 de Janeiro

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