Município assume novas competências na área da educação

A partir de hoje, dia 1 de abril, o Município de Vendas Novas assume a transferência de competências na área de educação.

Uma das alterações previstas neste processo passa pela integração do pessoal não docente do Ministério da Educação no quadro de recursos humanos da autarquia, assim como medidas de conservação dos edifícios da Escola Básica n.º1 e da Escola Secundária.

No entanto a gestão do dia-a-dia daquelas escolas continuarão a ser geridas pelo Agrupamento de Escolas tendo, por isso, sido assinado hoje o contrato de delegação de competências que prevê a transferência de cerca de 157 mil euros da autarquia para o Agrupamento, de modo a que o mesmo possa assegurar a gestão corrente das escolas. Este valor irá suportar despesas com pequenas reparações e conservação de espaços exteriores, aquisição de leite escolar, fornecimento de bens e serviços externos para o normal funcionamento dos estabelecimentos e gestão do refeitório da EB1.

O Município de Vendas Novas iniciará desde já as diligências junto da nova equipa do Ministério da Educação para uma intervenção estrutural no edificado das escolas que agora recebe, competência que continua a cargo da administração central.